09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
05/08/2025 11:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
30/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005980-34.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JOSE ANTONIO GONCALVESADVOGADO(A): THAIS LINO DE MOURA (OAB RJ222351) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo procedimento dos Juizados Especiais Federais, em que a parte autora requer que sejam as rés condenadas a restituir o prejuízo sofrido ao ser vítima de fraude eletrônica, alegando falha das mesmas em adotar medidas eficazes de segurança e atendimento para proteger o consumidor.

Requer o autor, também, indenização por danos morais.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie termo de renúncia aos valores que eventualmente excederem 60 salários-mínimos, assinado pelo(a) autor(a) ou por advogado com poderes específicos e expressos para renunciar (art. 105 do CPC).

Deverá a parte autora, ainda, atribuir valor à causa, observando o conteúdo econômico pretendido.

Sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Com o cumprimento do acima determinado, anote a Secretaria o valor atribuído à causa e CITE-SE a parte ré para oferecimento de proposta de acordo ou resposta ao alegado na inicial, fornecendo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).

Caso haja proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre ela em até 05 (cinco) dias úteis, sem prejuízo do andamento regular do processo, valendo o silêncio como recusa, observado que a autocomposição poderá ocorrer a qualquer tempo.

Havendo concordância, venham os autos conclusos para homologação do acordo.

Caso não haja proposta, aguarde-se a contestação, pelo prazo de 30 dias úteis.

Juntada a contestação, às partes, por 5 dias, para apresentarem prova documental suplementar e/ou especificarem justificadamente outras provas que pretendem produzir.

No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre eventuais documentos juntados com a contestação.

Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
17/07/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 08:48

Despacho
16/07/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO20F)
11/07/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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