01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003976-33.2025.4.02.5117/RJAUTOR: AMARILDO FREITAS PONTESADVOGADO(A): DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA (OAB RJ225321)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Intime-se, para mera ciência, e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.

I.
30/07/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 12:26

Extinto o processo por desistência
29/07/2025 17:41

Conclusos para julgamento
29/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003976-33.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: AMARILDO FREITAS PONTESADVOGADO(A): DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA (OAB RJ225321) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por meio da modalidade Tramitação Ágil, que objetiva serem os autos distribuídos e encaminhados ao setor de perícias de forma mais célere. Ocorre que, conforme petição inicial, a presente tem por objeto a implantação do benefício previdenciário de incapacidade temporária, NB 643.418.796-7, inicialmente indeferida pela via administrativa por falta de carência e, posteriormente, reconhecido o direito ao benefício nos autos do recurso administrativo nº. 44236.138570/2023-88, o que está em desacordo com a nova modalidade de tramitação do feito.

Pelo exposto, retire-se o feito da modalidade Tramitação Ágil.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

O autor não comprova o trânsito em julgado do recurso ordinário 44236.138570/2023-88, cuja cópia se encontra em evento 1 REC8 e afirma na petição inicial que o referido recurso não teve andamento até a presente data, requerendo a condenação do réu à implantação do benefício NB: 643.418.796-7.

Considerando todo exposto, e sendo a causa de pedir a mesma que se encontra em análise recursal, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze dias), na forma do artigo 10 do Código de Processo Civil.
25/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:03

Determinada a intimação
22/07/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 05:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/05/2025 00:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 21:07

Juntado(a)
28/05/2025 21:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO • Arquivo

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