19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066882-10.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA DALMINAADVOGADO(A): LUCAS ALMEIDA SILVA (OAB SC074672)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 15/09/2025 - PETIÇÃO
18/09/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/09/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/09/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/09/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:11

Despacho
08/08/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 18:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO20F para CEJUSCRIOA)
04/08/2025 15:35

Despacho
30/07/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066882-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA DALMINAADVOGADO(A): LUCAS ALMEIDA SILVA (OAB SC074672) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo procedimento dos Juizados Especiais Federais, em que a parte autora requer que seja a ré condenada ao pagamento do auxílio-fardamento devido quando da sua promoção a oficial da Marinha, acrescido de juros e correção monetária. Tendo em vista que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (CPC, art. 6º), e que o juiz deve observar a eficiência ao aplicar o ordenamento jurídico (CPC, art. 8º), cabendo-lhe promover a autocomposição a qualquer tempo (CPC, art. 139, inc.

V), deixo de designar, neste momento processual, a respectiva audiência (CPC, art. 334).

CITE-SE a parte ré para oferecimento de proposta de acordo ou resposta ao alegado na inicial, fornecendo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).

Caso haja proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre ela em até 05 (cinco) dias úteis, sem prejuízo do andamento regular do processo, valendo o silêncio como recusa, observado que a autocomposição poderá ocorrer a qualquer tempo.

Havendo concordância, venham os autos conclusos para homologação do acordo.

Caso não haja proposta, aguarde-se a contestação, pelo prazo de 30 dias úteis.

Juntada a contestação, às partes, por 5 dias, para apresentarem prova documental suplementar e/ou especificarem justificadamente outras provas que pretendem produzir.

No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre eventuais documentos juntados com a contestação.

Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
17/07/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:42

Despacho
09/07/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 20:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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