03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
01/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
30/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5048858-41.2019.4.02.5101/RJEXECUTADO: EVERALDO WALDERY BEZERRA DA SILVAADVOGADO(A): EDDA SUELLEN SILVA ARAUJO (OAB MS016231)SENTENÇAAnte o exposto, (i) DECLARO EXTINTO o processo, com base nos arts. 788 e 925 do CPC, em face do restabelecimento da consignação em folha de pagamento da parte executada; e (ii) Determino a devolução dos valores constritos e transferidos para conta à disposição do Juízo no Evento 67.1. Fica, desde já, intimado o executado para informar os dados bancários, a fim de que se proceda à conversão em renda dos referidos valores, no mesmo prazo concedido para apresentação de recurso, sob pena de arquivamento do feito sem destinação do montante.

Ressalto que a implementação dos descontos em folhas de pagamento do executado deve respeitar o limite máximo de 30% da remuneração do executado, até o esgotamento do montante da dívida, afastados os descontos facultativos, se necessário.

Resta assegurada à exequente a reativação do processo de execução diante do eventual inadimplemento comprovado.

Fica ressalvada às partes a via administrativa para eventual acordo, tendo como objeto a renegociação da dívida.

Custas ex lege.

Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, a cargo da parte exequente, com base no §8º do art. 85 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 12:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/07/2025 17:20

Conclusos para julgamento
17/07/2025 07:35

Juntada de Petição
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
11/07/2025 20:39

Juntada de Ofício não cumprido
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 22:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111
30/06/2025 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
26/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
25/06/2025 19:10

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
24/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:38

Despacho
19/05/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/02/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
07/02/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/02/2025 13:37

Juntado(a)
04/02/2025 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 05:15

Despacho
28/11/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
18/10/2024 15:44

Juntado(a)
15/10/2024 13:51

Juntada de Ofício cumprido
14/10/2024 22:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
03/10/2024 15:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
03/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:44

Decisão interlocutória
07/08/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:26

Determinada a intimação
03/07/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/06/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/06/2024 17:40

Expedição de ofício
19/06/2024 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/06/2024 13:43

Despacho
17/06/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
10/06/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
06/06/2024 11:04

Juntado(a)
28/05/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:31

Decisão interlocutória
02/05/2024 18:54

Juntada de Petição
15/04/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 20:01

Juntada de Petição
01/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/02/2024 08:40

Juntada de Petição
23/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
02/02/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 13:22

Decisão interlocutória
22/01/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/10/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 17:43

Determinada a intimação
26/10/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/09/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/09/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 11:10

Determinada a intimação
27/09/2023 10:08

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 10:08

Juntado(a)
23/08/2023 20:05

Decisão interlocutória
25/07/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/06/2023 18:33

Juntada de Petição
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/05/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 10:43

Determinada a intimação
22/05/2023 20:00

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/04/2023 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/04/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 12:26

Determinada a intimação
14/04/2023 18:46

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/02/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/02/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 17:37

Determinada a intimação
02/02/2023 21:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5048863-63.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37, 41, 44
17/11/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 19:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/06/2022 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/05/2022 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/05/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/05/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 15:02

Juntada de Certidão
18/05/2022 16:44

Despacho
18/05/2022 16:05

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2022 00:14

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50488636320194025101/RJ
07/11/2019 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
11/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
01/10/2019 13:35

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
01/10/2019 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 12:28

Despacho/Decisão - Interlocutória
27/09/2019 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2019 16:52

Juntada - Peças Digitalizadas
23/07/2019 14:27

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50488636320194025101
23/07/2019 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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