TRF2 - 5008520-80.2023.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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23/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008520-80.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: DANIELE OLIVEIRA PRINCEADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do CPC, de planilha de cálculo do valor devido, discriminado e atualizado.
Cumprido, dê-se vista à ré pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.
Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2. -
22/07/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 19:17
Determinada a intimação
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21/07/2025 17:06
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 08:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/05/2025 08:53
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
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08/04/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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31/03/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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31/03/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/03/2025 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/03/2025 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/03/2025 22:56
Julgado procedente o pedido
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23/01/2025 05:04
Conclusos para julgamento
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10/01/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/01/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/01/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/01/2025 13:41
Despacho
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07/01/2025 07:17
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/10/2024 22:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/10/2024 14:13
Despacho
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10/10/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:13
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/07/2024 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/07/2024 16:58
Despacho
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29/05/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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20/05/2024 20:36
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE01S)
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16/05/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2024 13:43
Juntada de Petição
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09/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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08/04/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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26/03/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/03/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/03/2024 13:48
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 16/05/2024 13:30
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26/03/2024 13:47
Despacho
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25/03/2024 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2024 15:34
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE01S para CESNITAJ)
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22/03/2024 14:52
Despacho
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21/03/2024 21:03
Conclusos para decisão/despacho
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20/10/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2023 18:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/10/2023 17:02
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/10/2023 17:02
Despacho
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16/10/2023 05:10
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2023 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
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