18/09/2025 23:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/09/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001371-62.2025.4.02.5102/RJAUTOR: WAGNER SILVA LEMOSADVOGADO(A): MATHEUS DE AMORIM MOURA CUNHA (OAB RJ235125)ADVOGADO(A): PABLO SOUZA DE ALEXANDRE (OAB RJ236070)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder ao autor benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93, no valor de um salário-mínimo mensal, com data de início (DIB) retroativa ao requerimento administrativo (31/10/2024). Deverá a autarquia pagar ao autor as parcelas vencidas (e vincendas), descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente sob o mesmo título e relativos ao mesmo lapso temporal. Juros e atualização pela taxa SELIC. Diante da presença da prova inequívoca hábil a convencer este Juízo da verossimilhança das alegações autorais e do periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar de tal prestação (art. 294 do CPC), reaprecio o pedido e DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar a implantação do benefício em favor do autor, no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença, devendo a autarquia comprovar nos autos, no mesmo prazo, o atendimento da determinação judicial, sob pena de multa diária a ser arbitrada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada hipótese de interposição de recurso. Intimem-se.
05/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 14:01

Julgado procedente o pedido
04/09/2025 16:12

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 13:48

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 13/08/2025 15:40:51)
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 15:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001371-62.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: WAGNER SILVA LEMOSADVOGADO(A): MATHEUS DE AMORIM MOURA CUNHA (OAB RJ235125)ADVOGADO(A): PABLO SOUZA DE ALEXANDRE (OAB RJ236070) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 29: Indefiro o requerimento de manifestação pericial acerca dos quesitos suplementares apresentados pela parte autora, tendo em vista que os questionamentos neles formulados já estão abarcados no laudo pericial juntado aos autos, ou extrapolam da área de atuação do médico perito (abarcando análise social ou jurídica).

II - Proceda a Secretaria à solicitação de pagamento dos honorários periciais no sistema AJG.

III - Após, venham conclusos para sentença.
08/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:46

Despacho
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001371-62.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: WAGNER SILVA LEMOSADVOGADO(A): MATHEUS DE AMORIM MOURA CUNHA (OAB RJ235125)ADVOGADO(A): PABLO SOUZA DE ALEXANDRE (OAB RJ236070)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 30/06/2025 - CONTESTAÇÃO
04/08/2025 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/08/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/06/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/06/2025 21:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 12:14

Juntada de Petição
23/06/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
04/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WAGNER SILVA LEMOS <br/> Data: 20/05/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Pe
15/03/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:01

Despacho
18/02/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 21:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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