08/09/2025 15:45

Despacho
08/09/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010996-03.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
12/08/2025 12:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109960320254020000/TRF2
07/08/2025 10:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50109960320254020000/TRF2
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001344-34.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: PAULO LUIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por PAULO LUIZ DOS SANTOS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com o objetivo de obter o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com o cômputo de períodos laborados em atividades especiais.

Indefiro a realização de prova pericial, tendo em vista que, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, cabe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito.

Cabe ressaltar que o ônus de comprovar o trabalho com exposição a agentes nocivos à saúde é do autor.

A função do Judiciário é julgar a causa à luz das provas oferecidas pelas partes, e, não, produzi-las.

Assim, a parte autora não pode transferir para o Judiciário o ônus probatório que lhe cabe.

Também indefiro oficiar à empresa para enviar os documentos que deram origem aos formulários PPPs ((LTCAT, PGR, PPRA, PCMSO, etc), porque também devem ser providenciados pelo autor. Ademais, não foi comprovado que houve dificuldades em obter tal documento na empresa. Intime-se o autor para ciência.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.
22/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 19:22

Despacho
22/07/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
19/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:47

Determinada a intimação
19/05/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:33

Determinada a citação
20/02/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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