15/09/2025 16:30

Juntada de Petição
05/09/2025 12:30

Juntada de Petição
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 01:00

Juntada de Petição
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/07/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/07/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 16:05

Juntada de Petição
02/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/07/2025 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107255-20.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO DE ALMEIDA ANGELOADVOGADO(A): JULIANA JESUS DE OLIVEIRA (OAB RJ205852)ADVOGADO(A): JULIANA CAROLINE MARTINS DA SILVA (OAB RJ208239) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de complementar a causa de pedir informando EXPRESSAMENTE, em qual especialidade médica pretende seja realizada a perícia judicial.

Ressalte-se que, conforme pacificado pela jurisprudência, doença não se confunde com incapacidade.

Assim, não basta que a parte se limite a indicar determinada especialidade médica; deve demonstrar a necessidade da perícia em determinada especialidade à luz da sua causa de pedir, evitando-se, com isso, que o Juízo determine o agendamento de exame pericial em especialidade requerida pela parte, mas não condizente com os fatos que levaram ao ajuizamento da inicial. A opção por mais de uma especialidade incorrerá na análise por clínica médica. Ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos.

Cumprido, cite-se o réu, a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.

Após, venham os autos conclusos para análise da marcação de perícia médica.
21/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:31

Decisão interlocutória
20/03/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 06:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:26

Não Concedida a tutela provisória
28/01/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 10:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/12/2024 11:31

Juntada de Petição
17/12/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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