28/08/2025 13:42

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 14:05

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2025 17:01

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 17:06

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2024 18:36

Baixa Definitiva
09/12/2024 14:48

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 434 e 435
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 434 e 435
15/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:32

Determinada a intimação
15/10/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 12:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/10/2024 12:22

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2024 11:11

Juntada de Petição
04/09/2024 13:16

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2024 11:08

Baixa Definitiva
06/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 417, 418 e 419
26/06/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 417, 418, 419 e 420
14/06/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421
14/06/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421
11/06/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2024 13:42

Determinada a intimação
11/06/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 402, 403 e 404
05/06/2024 16:34

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404 e 405
16/05/2024 14:29

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406
10/05/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
06/05/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:53

Decisão interlocutória
06/05/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 389
27/02/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 390 e 391
20/02/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 389, 390, 391 e 392
14/02/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393
08/02/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
07/02/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/02/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/02/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/02/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/02/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/02/2024 15:41

Determinada a intimação
07/02/2024 14:32

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 13:12

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2024 13:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
06/12/2023 16:58

Baixa Definitiva
04/12/2023 13:20

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 371 e 375
16/11/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 371, 374 e 375
21/10/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 364, 365, 372 e 373
21/10/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
21/10/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
20/10/2023 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2023 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2023 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2023 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2023 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2023 14:02

Determinada a intimação
20/10/2023 13:18

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 364 e 365
19/10/2023 16:38

Juntada de Petição
10/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351
09/10/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:06

Determinada a intimação
09/10/2023 14:07

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 352 e 353
26/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336
25/09/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 339 e 354
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353 e 354
18/09/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
14/09/2023 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
13/09/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/09/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/09/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/09/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/09/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/09/2023 16:14

Determinada a intimação
13/09/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 12:28

Juntada de Petição
12/09/2023 14:46

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 336 e 339
01/09/2023 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
31/08/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 337 e 338
31/08/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
31/08/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
31/08/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
31/08/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
31/08/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
31/08/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
31/08/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
31/08/2023 12:52

Determinada a intimação
30/08/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2023 18:58

Juntada de Petição
25/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 321 e 324
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321 e 324
06/07/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
06/07/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
04/07/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 322 e 323
04/07/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
04/07/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
29/06/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2023 17:13

Determinada a intimação
29/06/2023 17:03

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 13:54

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2023 18:18

Juntada de Petição
20/06/2023 12:00

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302 e 305
25/05/2023 10:47

Juntada de Petição
18/05/2023 12:54

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302 e 305
08/05/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
05/05/2023 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
04/05/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 303 e 304
04/05/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
04/05/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
04/05/2023 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/05/2023 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/05/2023 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/05/2023 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/05/2023 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/05/2023 14:44

Determinada a intimação
04/05/2023 13:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/05/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2023 07:46

Juntada de Petição
20/04/2023 10:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESLIN01
20/04/2023 10:52

Transitado em Julgado
20/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287 e 290
19/04/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287, 289 e 290
17/03/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
17/03/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
13/03/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 17:21

Determinada a intimação
17/02/2023 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/02/2023 14:52

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
16/02/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278 e 279
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278 e 279
02/02/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/02/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 263
25/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272 e 273
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272 e 273
17/01/2023 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
09/01/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 13:58

Juntada de peças digitalizadas
28/12/2022 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
15/12/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
07/12/2022 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263, 264, 265 e 266
24/11/2022 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2022 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2022 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2022 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2022 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2022 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2022 07:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/11/2022 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/11/2022 13:13

Alterado o assunto processual - De: Saúde - Para: Consulta
17/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243, 244 e 245
14/11/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245 e 247
08/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
07/11/2022 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
07/11/2022 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
04/11/2022 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
04/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022 Data da sessão: 23/11/2022 13:30:00
04/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022 Data da sessão: 23/11/2022 13:30:00
04/11/2022 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003514-37.2019.4.02.5004/ES (Pauta: 817) RELATORA: Juíza Federal RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA APARECIDA SILVA SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: MAYARA SANTOS PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LINHARES (RÉU) PROCURADOR: GABRIEL SEIBERT MENELLI INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de novembro de 2022.

Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
03/11/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/11/2022 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/11/2022 13:30 Sequencial: 817
29/09/2022 07:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229 e 231
21/09/2022 11:58

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2022 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 231 e 232
01/09/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
01/09/2022 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
26/08/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 08:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2022 18:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/08/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212 e 214
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212 e 214
09/08/2022 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
09/08/2022 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
09/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
08/08/2022 12:24

Juntada de Petição
05/08/2022 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
05/08/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022 Data da sessão: 25/08/2022 13:30:00
05/08/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022 Data da sessão: 25/08/2022 13:30:00
05/08/2022 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003514-37.2019.4.02.5004/ES (Pauta: 703) RELATORA: Juíza Federal RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: MARIA APARECIDA SILVA SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: MAYARA SANTOS PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LINHARES (RÉU) PROCURADOR: NÁDIA LORENZONI MENELLI INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de agosto de 2022.

Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
04/08/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/08/2022 16:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/08/2022 13:30 Sequencial: 703
13/07/2022 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/07/2022 12:53

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
12/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 197
27/06/2022 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 196
23/06/2022 15:05

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196 e 197
10/06/2022 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
10/06/2022 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
07/06/2022 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2022 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2022 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2022 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2022 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2022 15:54

Determinada a intimação
24/05/2022 16:16

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022 13:41

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2022 13:33

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESLIN01
14/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187
19/04/2022 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2022 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2022 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2022 13:36

Despacho
04/04/2022 16:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/04/2022 13:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
02/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
01/04/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173
29/03/2022 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
28/03/2022 16:36

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174 e 175
15/03/2022 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2022 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2022 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2022 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2022 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2022 18:15

Despacho
04/03/2022 17:18

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2022 13:51

Juntada de peças digitalizadas
19/01/2022 19:12

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2022 14:35

Juntada de peças digitalizadas
08/12/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
06/12/2021 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
29/11/2021 19:25

Juntada de Petição
25/11/2021 14:48

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
19/11/2021 13:45

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2021 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
18/11/2021 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
16/11/2021 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152
16/11/2021 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
16/11/2021 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
12/11/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2021 15:16

Julgado procedente o pedido
26/10/2021 16:00

Conclusos para julgamento
21/10/2021 13:10

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2021 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
11/10/2021 13:06

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 137
28/09/2021 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
23/09/2021 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134
22/09/2021 13:17

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 137
09/09/2021 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2021 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2021 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2021 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2021 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2021 10:27

Convertido o Julgamento em Diligência
20/08/2021 17:45

Conclusos para julgamento
18/08/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 124 e 125
04/08/2021 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122
04/08/2021 13:27

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124 e 125
30/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
23/07/2021 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2021 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2021 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2021 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2021 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2021 18:27

Determinada a intimação
23/07/2021 13:28

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 12:05

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2021 13:25

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
13/07/2021 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/07/2021 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/07/2021 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
06/07/2021 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/07/2021 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/07/2021 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2021 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2021 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2021 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2021 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2021 19:47

Determinada a intimação
04/07/2021 18:55

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 13:53

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2021 19:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
11/05/2021 15:46

Juntada de peças digitalizadas
11/05/2021 15:36

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
26/04/2021 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2021 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2021 18:26

Determinada a intimação
26/04/2021 17:42

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2021 13:33

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2021 19:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
04/03/2021 11:12

Juntada de Petição
24/02/2021 10:45

Juntada de Petição
06/02/2021 00:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
05/02/2021 10:47

Juntada de Petição
04/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87
25/01/2021 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2021 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2021 12:46

Determinada a intimação
24/01/2021 08:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/12/2020 15:39

Juntada de Petição
15/12/2020 23:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
22/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80
12/11/2020 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 12:32

Determinada a intimação
12/11/2020 10:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/11/2020 15:45

Juntada de Petição
26/10/2020 16:24

Juntada de Petição
21/10/2020 14:09

Juntada de Petição
07/10/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
26/09/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
20/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66
11/09/2020 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
11/09/2020 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
11/09/2020 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
10/09/2020 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
10/09/2020 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 16:17

Convertido o Julgamento em Diligência
09/09/2020 16:32

Juntada de Petição
30/07/2020 17:24

Juntada de Petição
16/07/2020 11:18

Juntada de Petição
30/06/2020 14:29

Juntada de Petição
29/06/2020 10:22

Juntada de Petição
25/06/2020 15:10

Autos com Juiz para Sentença
25/06/2020 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
25/06/2020 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
25/06/2020 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
23/06/2020 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2020 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2020 18:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/06/2020 15:35

Juntada - Peças Digitalizadas
22/06/2020 15:31

Juntada - Peças Digitalizadas
16/06/2020 09:44

Juntada de Petição
15/06/2020 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/06/2020 16:05

Juntada de Petição
05/06/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
04/06/2020 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/06/2020 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
03/06/2020 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
03/06/2020 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
02/06/2020 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
01/06/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
01/06/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
01/06/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
01/06/2020 17:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação
01/06/2020 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/06/2020 12:20

Juntada de Petição
07/05/2020 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
24/04/2020 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ
27/03/2020 13:37

Juntada de Certidão
27/03/2020 13:33

Juntada - Peças Digitalizadas
27/03/2020 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
17/03/2020 16:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
26/02/2020 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21
19/02/2020 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/02/2020 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
13/02/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2020 17:04

Despacho/Decisão - de Expediente
10/02/2020 10:41

Juntada de Petição
28/01/2020 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2020 15:55

Juntado(a)
23/01/2020 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
22/01/2020 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
21/01/2020 15:01

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
06/01/2020 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
02/12/2019 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
02/12/2019 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
02/12/2019 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
02/12/2019 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 13:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/11/2019 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/11/2019 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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