27/08/2025 16:45

Baixa Definitiva
27/08/2025 16:45

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040574-34.2025.4.02.5101/RJAUTOR: (Sob sigilo - LEI 14.289)ADVOGADO(A): NATHALIA DA CRUZ SILVA (OAB PR112067)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
01/08/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 20:27

Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 10:23

Conclusos para julgamento
13/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31F)
02/06/2025 17:00

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 14:08

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
21/05/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/05/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 23:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/05/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/05/2025 11:22

Juntada de Petição
12/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ETIENE DE SOUZA FERREIRA <br/> Data: 30/05/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTE
12/05/2025 13:24

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJA-RJ)
09/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 18:11

Determinada a citação
09/05/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 09:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 03:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/05/2025 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011131-46.2023.4.02.5121

Solange dos Santos Coutinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005481-59.2025.4.02.5117

Katia Regina Rabelo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aline Santos da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 5044760-03.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Hl Industrial de Alimento Eireli

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 5014108-11.2023.4.02.5121

Jose Braganca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/10/2023 17:47

Exibir Processo

Processo nº 5044623-21.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Ecologic Wash Servicos Automotivos LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 17:53

Exibir Processo