TRF2 - 5006235-89.2025.4.02.5120

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO MONTEIRO DO NASCIMENTO

CPF *93.***.*95-31

Advogados

FLAVIO FERREIRA TEIXEIRA

OAB: 220001/RJ

CPF *27.***.*86-50

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 17/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006235-89.2025.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERAUTOR: EDUARDO MONTEIRO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): FLAVIO FERREIRA TEIXEIRA (OAB RJ220001)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 16/09/2025 - PETIÇÃO

  • 16/09/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 16/09/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/09/2025 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 16/09/2025 12:33

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/09/2025 14:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/09/2025 15:06

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 01/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 29/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006235-89.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: EDUARDO MONTEIRO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): FLAVIO FERREIRA TEIXEIRA (OAB RJ220001) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por EDUARDO MONTEIRO DO NASCIMENTO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a concessão de benefício por incapacidade (NB: 641.157.748-3) desde o requerimento administrativo em 23/10/2022.

    INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

    No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial.  Ademais, a narrativa dos fatos e os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência que justifique o deferimento da medida antecipatória.

    Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC.  Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias,  advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte ao autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

    Juntado o referido documento fica deferida a gratuidade de justiça, devendo a secretaria proceder ao registro no sistema processual.

    DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Atendida a exigência, CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

    Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

    Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 28/08/2025 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 28/08/2025 11:46

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/08/2025 18:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG05S)

  • 26/08/2025 15:17

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 25/08/2025 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 22/08/2025 11:43

    Juntada de Petição

  • 30/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 22/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 21/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006235-89.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: EDUARDO MONTEIRO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): FLAVIO FERREIRA TEIXEIRA (OAB RJ220001) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 19/07/2025 14:35

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 18/07/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 19:16

    Perícia designada - <br/>Periciado: EDUARDO MONTEIRO DO NASCIMENTO <br/> Data: 25/08/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES

  • 18/07/2025 18:51

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJB-IG)

  • 18/07/2025 17:56

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 18/07/2025 17:33

    Juntado(a)

  • 18/07/2025 17:33

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/07/2025 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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