15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/09/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/09/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/09/2025 04:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 22:35

Juntada de Petição
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
05/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 14:07

Homologada a Transação
05/09/2025 13:12

Conclusos para julgamento
14/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002388-33.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUCINETE BARRETO DOS SANTOS MONTEIROADVOGADO(A): ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (DEZ) dias: 1 - esclareça seu pedido, pois o número de benefício informado na peça inicial não tem como DER: 15/08/2024 nem é o mesmo informado no evento 4; 2 - apresente instrumento de mandato atualizado outorgando poderes ao advogado que subscreve a petição inicial; 3 - sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo.

Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei n. 7.115/83, ou ainda, comprovante de terceiro que expressamente declare residir com a parte autora, acompanhada de documento de identificação deste terceiro; 4 - esclareça quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CUMPRIDO, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
23/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:24

Não Concedida a tutela provisória
23/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 21:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO39S)
11/07/2025 21:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/07/2025 21:01

Juntada de Petição
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
05/04/2025 01:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:40

Perícia designada - <br/>Periciado: LUCINETE BARRETO DOS SANTOS MONTEIRO <br/> Data: 09/05/2025 às 15:40. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
04/04/2025 15:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJA-CA)
04/04/2025 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 14:42

Juntado(a)
04/04/2025 14:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJRIO39S)
04/04/2025 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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