05/09/2025 01:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/09/2025 01:27

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/09/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030789-48.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANDREIA RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): STEFANIE KATLEN DE SOUZA PACHECO (OAB RJ206396)SENTENÇADISPOSITIVO Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.

Intime-se a CEAB para cumprimento, em sede de antecipação de tutela, que ora defiro em atenção ao acordo firmado.

Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
18/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:06

Homologada a Transação
15/08/2025 15:37

Conclusos para julgamento
12/08/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030789-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREIA RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): STEFANIE KATLEN DE SOUZA PACHECO (OAB RJ206396) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.

Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Cumprido, voltem-me conclusos.
04/08/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 21:06

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030789-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREIA RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): STEFANIE KATLEN DE SOUZA PACHECO (OAB RJ206396) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
23/07/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:24

Não Concedida a tutela provisória
23/07/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 23:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39S)
11/07/2025 23:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/07/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 14:09

Intimado em Secretaria
08/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
29/04/2025 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
08/04/2025 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 06:20

Perícia designada - <br/>Periciado: ANDREIA RIBEIRO DE CARVALHO <br/> Data: 05/06/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
08/04/2025 06:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJB-RJ)
08/04/2025 06:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 09:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 09:34

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/04/2025 21:14

Juntado(a)
06/04/2025 21:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/04/2025 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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