19/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/09/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 16:44

Conhecido o recurso e não provido
04/09/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
02/09/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/08/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085561-92.2024.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSAUTOR: SIMONE FERNANDES TEIXEIRAADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 16/08/2025 - RECURSO INOMINADO
16/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
16/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/08/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085561-92.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SIMONE FERNANDES TEIXEIRAADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar, em favor do demandante, o benefício de auxílio-acidente, com DIB em 27/10/2022, como acima fundamentado.

Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas entre a DIB (Data do Início do Benefício) e a DIP (Data do Início do Pagamento), a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.

Defiro a gratuidade de justiça. (evento 36, CNIS1) Defiro a tutela provisória de urgência, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, a fim de que se cumpra a determinação acima, no prazo 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa, com fundamento nos artigos 536, parágrafo 1º, combinado como artigo 537, todos do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Entretanto, condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos da Resolução nº. 305, de 07/10/2014, publicada em 13/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, proceda à execução. Exaurida, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
31/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
31/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 20:30

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 11:12

Juntado(a)
18/03/2025 15:45

Conclusos para julgamento
09/02/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/02/2025 15:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/01/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/01/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/01/2025 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 04:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/01/2025 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/01/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/01/2025 20:35

Determinada a intimação
14/01/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/11/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/11/2024 07:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
04/11/2024 15:27

Juntada de Petição
04/11/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/11/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 10:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIMONE FERNANDES TEIXEIRA <br/> Data: 13/12/2024 às 10:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Abel F. Carneiro (Barra) - Avenida das Américas 505, loja I/J, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ <br
23/10/2024 04:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 17:49

Determinada a citação
22/10/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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