16/09/2025 01:04

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 01:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/09/2025 01:04

Transitado em Julgado
16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000945-28.2022.4.02.5111/RJAUTOR: EDSON SIMAO DA ROCHAADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, tão somente para: i) DECLARAR como tempo de serviço especial o período de 03/02/1988 a 15/06/1988 (SERVIG - VIGILÂNCIA E SERVIÇOS LTDA), para fins previdenciários. ii) CONDENAR o INSS a proceder, após o trânsito em julgado, à adequação em seus arquivos do tempo de contribuição da autora, considerando o cômputo do período aqui indicado.

O pedido de concessão do benefício é improcedente, nos termos da fundamentação.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.

Intimem-se."
31/07/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 20:35

Embargos de Declaração Acolhidos
24/03/2025 08:44

Conclusos para julgamento
24/03/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
27/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 16:59

Julgado improcedente o pedido
28/10/2024 15:32

Juntada de Petição
16/10/2024 11:11

Juntada de Petição
05/08/2024 11:43

Juntada de Petição
17/04/2024 16:18

Juntada de Petição
17/04/2024 16:13

Juntada de Petição
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/04/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/04/2024 12:52

Conclusos para julgamento
12/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/04/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
05/03/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:47

Juntada de Petição
01/03/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
01/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/01/2024 16:35

Juntada de Petição
03/11/2023 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/09/2023 09:10

Juntada de Petição
23/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/08/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/08/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/08/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 17:54

Convertido o Julgamento em Diligência
22/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/07/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/07/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/07/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:27

Juntada de Petição
06/03/2023 14:57

Conclusos para julgamento
22/11/2022 15:33

Juntada de Petição
20/09/2022 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2022 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2022 16:07

Determinada a intimação
25/07/2022 14:40

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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