16/07/2025 15:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
16/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 12:38

Recebido o recurso de Apelação
15/07/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008718-61.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: FABIOLA REJANE MEDEIRO DE MAGALHAESADVOGADO(A): LUIZA CHAVES ALVES (OAB PR088768)SENTENÇAPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA pretendida por ALYNE PORTO DE SANTANA.

Condeno a Impetrante ao pagamento das custas judiciais.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme as Súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ.

Condeno a Impetrante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que arbitro em 5 salários mínimos (R$ 7.590,00), com fulcro nos §§ 1º e 2º do art. 81 do NCPC12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oficie-se à OAB/PR para ciência do que restou decidido, no que diz respeito à multiplicidade de ações, com as mesmas partes e igual objeto, ajuizadas por LUIZA CHAVES ALVES (OAB/PR nº 88.768), em Seções Judiciárias distintas, recomendando-se a rigorosa apuração dos fatos pela entidade competente.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
22/05/2025 14:32

Expedição de ofício - 1 carta
22/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 12:55

Denegada a Segurança
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 16:31

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/04/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/04/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/04/2025 11:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
08/04/2025 11:23

Juntada de Petição
07/04/2025 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
07/04/2025 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
07/04/2025 12:12

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
04/04/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 21:48

Não Concedida a Medida Liminar
04/04/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 17:14

Juntada de Petição
04/04/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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