TRF2 - 5000845-80.2021.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2023 17:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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17/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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27/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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17/11/2022 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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17/11/2022 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/11/2022 11:32
Juntada de Petição
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14/11/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2022 14:54
Recurso Extraordinário sobrestado
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14/11/2022 14:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/11/2022 14:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/11/2022 14:38
Juntada de Certidão
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09/11/2022 16:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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09/11/2022 16:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 48
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08/11/2022 09:25
Juntada de Petição
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04/11/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/11/2022 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/10/2022 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/10/2022 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/10/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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28/09/2022 14:31
Juntada de Petição
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27/09/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2022 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2022 18:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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27/09/2022 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2022 18:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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15/09/2022 13:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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15/09/2022 13:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/09/2022 11:35
Lavrada Certidão
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25/08/2022 14:14
Lavrada Certidão
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25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
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25/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5000845-80.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2022 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
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16/08/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/08/2022 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 138
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12/08/2022 16:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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07/12/2021 13:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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06/12/2021 19:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21
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06/12/2021 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/11/2021 13:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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26/11/2021 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/11/2021 13:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/11/2021 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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09/11/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2021 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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09/11/2021 08:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2021 14:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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08/11/2021 13:11
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/10/2021 11:30
Lavrada Certidão
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15/10/2021 11:22
Lavrada Certidão
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15/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00:00</b>
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06/10/2021 13:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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06/10/2021 12:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 113
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06/10/2021 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/05/2021 15:40
Juntada de Petição
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25/05/2021 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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25/05/2021 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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21/05/2021 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2021 23:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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