02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013226-48.2024.4.02.5110/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, proposta por COSME CASTRO RODRIGUES, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a cessação de descontos indevidos e a restituição dos valores indevidamente debitados de seu benefício previdenciário, em dobro. Requer ainda indenização por danos morais.

Alega a parte autora que é titular de benefício junto ao INSS; que passou a sofrer descontos em seu benefício de empréstimo consignado na modalidade Cartão de Crédito – RMC; que nunca contratou ou autorizou os referidos descontos.

Contestação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, no evento 7.1.

Réplica no evento 13.1.

Decido.

Intime-se a parte ré, no prazo de 20 dias, para apresentar os documentos que tenha em seu poder referentes ao pleito autoral bem como a íntegra de eventual procedimento administrativo iniciado pelo autor da ação.

Deverá a parte no mesmo prazo colacionar aos autos contrato e autorização de forma escrita da averbação de até 5% da reserva de margem consignável para contratação de cartão de crédito, conforme mencionado na contestação.

Cumprido, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 dias.

Em seguida, venham os autos conclusos.
29/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 12:48

Decisão interlocutória
20/06/2025 21:38

Juntada de Petição
12/06/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
12/02/2025 11:24

Juntada de Petição
02/12/2024 08:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
02/12/2024 05:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 18:23

Determinada a citação
29/11/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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