09/09/2025 14:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-36
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 06:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-36
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010233-56.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MARIA NANCY GODINHOADVOGADO(A): RAFAEL CARDOSO BORGES (OAB RJ122931) DESPACHO/DECISÃO I – Considerando que a parte exequente concordou com os cálculos do INSS, fixou o montante do débito em R$ 31.344,39 (R$ 28.494,91 do principal e R$ 2.849,48 dos honorários), conforme planilha do evento 42, OUT3.

II - Considerando o contrato de honorários juntado no evento 1, CONHON4, determino a reserva de honorários contratuais em favor do(a) advogado(a) RAFAEL CARDOSO BORGES, no percentual de 20% do crédito do(s) autor(es).

III – Expeça(m)-se Requisitório(s) em favor do(s) autor(es), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido (R$ 28.494,91), devendo ser observada a reserva de honorários contratuais deferida no item II.

Expeçam-se Requisitórios em favor do(a) advogado(a) RAFAEL CARDOSO BORGES, observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento dos honorários sucumbenciais (R$ 2.849,48) e para pagamento dos honorários contratuais, conforme reserva de honorários contratuais deferida no item II.

Registra-se que o número total de meses, que abrange o período da liquidação do julgado, consta no cálculo do evento 42, OUT3.

IV – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

V – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

VI – Cumprido o item V, aguarde-se o depósito da requisição. VII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

VIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
31/07/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 20:43

Despacho
04/07/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:04

Despacho
21/05/2025 19:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/05/2025 19:35

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 19:34

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
14/05/2025 14:02

Juntada de Petição
28/04/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/04/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/04/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/04/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE
03/04/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 20:28

Homologada a Transação
03/04/2025 14:22

Conclusos para julgamento
03/04/2025 13:58

Despacho
19/02/2025 11:22

Juntada de Petição
10/02/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/01/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
10/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:28

Determinada a citação
01/10/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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