17/08/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/08/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5030341-21.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIORADVOGADO(A): GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR (OAB ES016344) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença, apresentado por GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR em face da UNIÃO, visando à execução de honorários advocatícios no importe de R$ 60.159,22, atualizado até 30/09/2024 (evento 1). Intimada, a União apresentou impugnação, em que alegou, dentre outras questões já apreciadas no evento 15, o excesso de execução, indicando como devido o valor de R$ 37.999,35, na data de 08/10/2024 (evento 6).

Os autos, então, foram enviados ao Setor de Contadoria desta SJES (evento 31).

Após a juntada dos cálculos (evento 31), as partes se manifestaram (eventos 37 e 40) e os autos vieram conclusos para decisão.

Decido.

Considerando que ambas as partes concordaram com o cálculo confeccionado pelo contabilista judicial, ACOLHO a impugnação da União (evento 6) para determinar a redução da execução da verba honorária promovida nestes autos para R$ 47.035,00 (quarenta e sete mil reais e trinta e cinco centavos), atualizados até julho de 2025, conforme cálculos confeccionados no evento 31.

Em vista do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução nº 5036502-81.2023.4.02.5001, torno esta execução definitiva e determino a expedição de requisição de pequeno valor (RPV) em favor de GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR.

Cadastrada a RPV no sistema processual e realizada a conferência, publique-se a presente decisão, intimando-se as partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias, acerca do seu teor, nos termos do Resolução nº 458/2017 do CJF.

Decorrido o prazo e/ou manifestada a ciência pelas partes, transmita-se a requisição de pagamento ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após a efetivação do depósito, intimem-se os(as) beneficiários(as) para que adotem as providências cabíveis, no sentido de efetuar o levantamento do crédito, nos moldes da referida Resolução.

Nos termos do art. 85, §§1º e 2º, do CPC, condeno o advogado GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR a pagar, mediante DARF – código de receita nº 2864 -, honorários advocatícios à União no importe de 10% sobre o valor do excesso reconhecido nesta decisão, devidamente atualizado, observando-se, quanto ao índice de atualização, o manual de cálculos da Justiça Federal (IPCA-E), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa e honorários.

P.I.
08/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:42

Decisão interlocutória
08/08/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5030341-21.2024.4.02.5001/ES (originário: processo nº 50365028120234025001/ES)RELATOR: RONALD KRUGER RODOREXEQUENTE: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIORADVOGADO(A): GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR (OAB ES016344)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 22/07/2025 - Remetidos os Autos
22/07/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:17

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVITEF03
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/05/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/05/2025 11:55

Remetidos os Autos - ESVITEF03 -> ESVITDCAL
13/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:36

Decisão interlocutória
19/03/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/03/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 19:11

Convertido o Julgamento em Diligência
29/11/2024 14:58

Conclusos para julgamento
29/11/2024 05:19

Despacho
05/11/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/10/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:12

Determinada a intimação
09/10/2024 09:48

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:38

Determinada a intimação
11/09/2024 09:44

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 09:19

Distribuído por dependência - Número: 50365028120234025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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