16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5016164-43.2024.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: ELIANA SIMOES DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 15/09/2025 - Juntado(a)
15/09/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 117
15/09/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/09/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
15/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-48
15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016164-43.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIANA SIMOES DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Constata-se que a obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme informado pela parte autora no evento 73.

Defiro o pedido formulado no evento 73, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com destaque dos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado no evento 73, CONHON4, em conformidade com o art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Ressalte-se que a parte ré permaneceu inerte, deixando de impugnar os cálculos apresentados pela parte autora no evento 73, PLAN3, dentro do prazo assinalado, em afronta ao comando judicial exarado no evento 103, DESPADEC1.

Assim, incidem os efeitos da preclusão temporal, nos termos do art. 223 do Código de Processo Civil.

Os cálculos apresentados encontram-se corretos e em consonância com a sentença transitada em julgado.

Homologo, portanto, os valores constantes do evento 73, PLAN3, fixando a condenação no montante de R$ 37.718,14 (trinta e sete mil, setecentos e dezoito reais e quatorze centavos).

Determino o cadastramento das respectivas RPVs no sistema E-proc, em conformidade com os cálculos homologados.

Cadastradas as requisições, intimem-se as partes para ciência, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1º, § 3º, da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para conferência e transmissão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transmitidas as RPVs, o depósito deverá ocorrer no prazo de até sessenta dias, contados da remessa, nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Os beneficiários poderão acompanhar a efetivação do depósito diretamente pelo sistema E-proc, disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.

Efetuado o depósito, intime(m)-se os beneficiários para ciência da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
11/09/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 09:27

Decisão interlocutória
11/09/2025 07:36

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
20/08/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016164-43.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIANA SIMOES DA SILVEIRAADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte autora no evento 73.

Defiro um prazo suplementar de 15 dias para que a parte ré cumpra o já determinado, ressaltando que não será deferida nova dilação, sob pena de multa, a ser revertida em favor da parte autora, após o término do prazo da presente determinação sem cumprimento.

Intime-se a parte ré para que, no prazo outorgado, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela exequente, constantes no evento 73, PLAN3.

Caso venha impugnar os cálculos apresentados, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com planilha de cálculos.

Se porventura a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições, deverá ser expedido o requisitório de pequeno valor ou o precatório, conforme o montante apurado.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo sem manifestação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), conforme os cálculos apresentados no evento 73, PLAN3, com base na quantia ali discriminada. Intimem-se as partes, pelo prazo de 5(cinco) dias.
30/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 12:40

Decisão interlocutória
25/07/2025 09:24

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
21/07/2025 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/07/2025 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 13:19

Decisão interlocutória
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 11:00

Juntada de Petição
18/06/2025 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 13:53

Decisão interlocutória
17/06/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/06/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 12:08

Decisão interlocutória
03/06/2025 07:19

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/04/2025 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
25/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:04

Decisão interlocutória
25/03/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:44

Decisão interlocutória
11/03/2025 07:33

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
06/02/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/12/2024 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
16/12/2024 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
11/12/2024 15:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/12/2024 15:00

Decisão interlocutória
10/12/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/11/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2024 12:00

Decisão interlocutória
14/11/2024 08:19

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2024 12:31

Decisão interlocutória
02/10/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/09/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2024 14:30

Decisão interlocutória
03/09/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/07/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/07/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2024 12:16

Decisão interlocutória
19/07/2024 14:47

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/07/2024 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)
19/07/2024 14:46

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024
19/07/2024 14:45

Transitado em Julgado
19/07/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/07/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/07/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/07/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2024 15:07

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 13:02

Conclusos para julgamento
27/06/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/06/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2024 12:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/05/2024 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/04/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 15:39

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
17/04/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 10:17

Decisão interlocutória
18/03/2024 07:53

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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