TRF2 - 5009686-13.2024.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/08/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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25/08/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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22/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009686-13.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: NILSON BARBOZA DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO DE MELO NUNES (OAB RJ212792) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
21/08/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 15:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/08/2025 15:00
Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
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20/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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19/08/2025 18:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/08/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/08/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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09/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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25/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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24/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009686-13.2024.4.02.5103/RJAUTOR: NILSON BARBOZA DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO DE MELO NUNES (OAB RJ212792)SENTENÇA10/01/2026 -
23/07/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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23/07/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 16:29
Julgado procedente o pedido
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16/05/2025 12:04
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 18:07
Juntada de Petição
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14/05/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2025 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/04/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/04/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 11:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/04/2025 11:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/04/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 22:07
Juntada de Petição
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/02/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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10/02/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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30/01/2025 09:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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22/12/2024 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/12/2024 14:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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17/12/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 14:27
Não Concedida a tutela provisória
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17/12/2024 11:01
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 11:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILSON BARBOZA DA SILVA <br/> Data: 10/02/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-OAB São Fidélis – sala 1 - Rua Coronel João Sanches, 92, loja A - Centro, São Fidélis <br/> Perito: LAIS AZEVEDO LIMA
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16/12/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/12/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/12/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 19:09
Determinada a intimação
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13/12/2024 09:47
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/12/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/12/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 19:13
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 13:40
Juntada de Certidão
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09/12/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/12/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/12/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 15:41
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/12/2024 09:25
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJRIO43F)
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04/12/2024 09:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/12/2024 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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