01/09/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJNIT06F para RJPET01F)
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012794-53.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: TATIANI LIRIO PEREIRAADVOGADO(A): ELIO JOSE PACHECO (OAB RJ084190) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi distribuída originariamente para a Subseçao Judiciária de Niterói e redistribuída ao Juízo da 1ª Vara Federal de Petrópolis (Ev. 3 - de RJNIT06S para RJPET01F), por equalização da distribuição mediante auxílio recíproco na forma do artigo 33 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024.

Contudo, no evento 20, equivocadamente o feito foi redistribuído para este juízo com fundamento no domicílio do autor.

A possibilidade de recusa da redistribuição por auxílio de equalização na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, está prevista no art. 39, §1º, da resolução, que assim dispõe: Art. 39.

Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição. §2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído, com o devido ajuste no contador do auxílio. §3º Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da unidade judiciária para a qual o processo tenha sido redistribuído.

Tendo em vista que não encontrei na decisão do EVENTO 20 o impedimento técnico ou instrumental para acolhimento da recusa da redistribuição por equalização, entendo que houve equívoco na referida decisão.

Desse modo retornem os autos à 1ª Vara Federal de Petrópolis, na forma dos arts. artigo 33 e 34 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, com as homenagens de estilo, para adotar as providências que entender pertinentes.
31/07/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:20

Despacho
25/07/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPET01F para RJNIT06F)
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/05/2025 19:20

Juntada de Petição
29/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/04/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 11:49

Determinada a intimação
31/03/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 15:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
31/03/2025 09:20

Juntada de Petição
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 11:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
12/02/2025 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:47

Determinada a citação
24/01/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:14

Determinada a intimação
05/12/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 17:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJPET01F)
05/12/2024 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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