TRF2 - 5005704-12.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:14
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006582-34.2025.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 6
-
05/09/2025 01:14
Baixa Definitiva
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05/09/2025 01:14
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
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05/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
20/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005704-12.2025.4.02.5117/RJAUTOR: ELAINE DA CRUZ GARCIA MAIAADVOGADO(A): ANDREIA KARLA LEAL PROVENZANO CAVALCANTI (OAB RJ220891)SENTENÇA2.
DISPOSITIVO Ex positis: i) PRONUNCIO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL (art. 485, VI, CPC); ii) DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO ( art. 485, IV, CPC) com relação ao pedido formulado em face da corré e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ( art. 485, IV, CPC).
Sem custas nem honorários sucumbenciais, ressalvada a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o, Lei n. 10.259/01). P.
R.
I.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais. -
19/08/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 15:45
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
19/08/2025 14:03
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5005704-12.2025.4.02.5117 distribuido para 3ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 24/07/2025. -
24/07/2025 14:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 24/07/2025 13:54:02)
-
24/07/2025 13:53
Juntada de peças digitalizadas
-
24/07/2025 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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