11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/09/2025 02:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078439-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EMMANUEL JOAO DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): SUELI RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ261581)ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, esclarecer se ainda possui vínculo empregatício com a empresa indicada no contracheque mais recente juntado aos autos e, em caso positivo, fornecer o respectivo endereço do empregador, sob pena de inviabilizar a intimação pelo Juízo para cumprimento da obrigação de não fazer.

Após, voltem conclusos.
09/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 16:04

Determinada a intimação
09/09/2025 03:49

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 03:49

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/08/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078439-91.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EMMANUEL JOAO DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): SUELI RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ261581)ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548)SENTENÇAAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) Declarar a não incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pela parte autora a título de: - "FOLGA INDENIZADA" (2) Condenar a parte ré a restituir à parte autora os referidos valores recolhidos indevidamente, observando-se a prescrição quinquenal, que deverão ser corrigidos de acordo a taxa SELIC, conforme Súmula 35 da TNU.
15/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:33

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2025 19:24

Conclusos para julgamento
13/08/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 20:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 14:18

Determinada a citação
06/08/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078439-91.2025.4.02.5101 distribuido para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 03/08/2025.
03/08/2025 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/08/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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