04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078441-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRE DEMBERG ALVESADVOGADO(A): SUELI RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ261581)ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, esclarecer se ainda possui vínculo empregatício com a empresa indicada no contracheque mais recente juntado aos autos e, em caso positivo, fornecer o respectivo endereço do empregador, sob pena de inviabilizar a intimação pelo Juízo para cumprimento da obrigação de não fazer.

Após, voltem conclusos.
02/09/2025 21:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:52

Determinada a intimação
02/09/2025 04:52

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 04:51

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/08/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078441-61.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALEXANDRE DEMBERG ALVESADVOGADO(A): SUELI RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ261581)ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548)SENTENÇAAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para:
08/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 17:36

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2025 13:58

Conclusos para julgamento
07/08/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2025 23:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078441-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRE DEMBERG ALVESADVOGADO(A): SUELI RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ261581)ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO A parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (Ev. 1, Cheq5) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
05/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 13:31

Determinada a citação
05/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078441-61.2025.4.02.5101 distribuido para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 03/08/2025.
04/08/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2025 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/08/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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