09/09/2025 20:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2025 20:46

Determinada a citação
09/09/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004189-66.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: VICTOR DE ALMEIDA MARANHAOADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC, emende ou complete a petição inicial, sob pena de extinção: a) esclarecendo o tópico "da competência" da petição inicial; b) retificando a narrativa fática, apresentado a clara exposição dos fatos, indicando precisamente o período em que serviu, bem como quando foi licenciado, bem como quando protocolou o requerimento administrativo; c) trazendo aos autos: 1) comprovante de residência (contas de água, luz ou telefone) recente (até três meses) legível em seu nome ou declaração firmada pela pessoa cujo nome consta no referido comprovante de que tem domicílio e residência no local, devendo, neste caso, apresentar documentação pessoal de quem a firma; 2) documentação comprovando a data em que protocolou o requerimento administrativo.

Após, venham os autos conclusos.
18/07/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 19:48

Determinada a intimação
18/07/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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