TRF2 - 5025891-40.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 13:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
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04/12/2023 13:53
Transitado em Julgado - Data: 02/12/2023
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02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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11/10/2023 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/10/2023 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/10/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/10/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/10/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 21:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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05/10/2023 21:20
Prejudicado o Recurso Especial
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26/05/2023 11:08
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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24/05/2023 07:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/04/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 19:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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24/04/2023 18:50
Despacho
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19/04/2023 08:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/03/2023 14:33
Juntada de Certidão
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15/03/2023 13:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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07/03/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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31/01/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/01/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/01/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
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19/12/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 11:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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19/12/2022 11:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2022 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2022 08:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/11/2022 11:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2022 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
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14/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
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14/11/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 30 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5025891-40.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: IVAN DE LIMA ALVES (EMBARGANTE) ADVOGADO: RODRIGO MONJARDIM VALLORINI (OAB ES015107) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) PROCURADOR: CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDÃO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
10/11/2022 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022
-
10/11/2022 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/11/2022 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12
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09/11/2022 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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25/10/2022 12:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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20/10/2022 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21
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27/09/2022 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/09/2022 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/09/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2022 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
21/09/2022 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/09/2022 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/09/2022 14:47
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/09/2022 12:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>
-
29/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>
-
29/08/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de SETEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5025891-40.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: IVAN DE LIMA ALVES (EMBARGANTE) ADVOGADO: RODRIGO MONJARDIM VALLORINI (OAB ES015107) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) PROCURADOR: CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDÃO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
25/08/2022 18:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2022
-
25/08/2022 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/08/2022 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 39
-
27/06/2022 20:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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27/06/2022 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
15/06/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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03/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/05/2022 11:24
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
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02/05/2022 18:55
Distribuído por prevenção - Número: 00017002320174020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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