12/09/2025 18:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/09/2025 12:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
02/09/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006427-10.2024.4.02.5006/ESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSSENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à EMGEA, nos termos do artigo 485, VI do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré a pagar a parte autora: i) o valor despendido com as prestações pagas em razão da venda anulada, bem como o valor despendido com o pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação acima, à título de compensação por dano material;?????? ii) o importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), à título de compensação por dano moral.

DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a CEF adote as providências necessárias para proceder à exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito (SPC e outros), em se tratando da dívida impugnada nesta ação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
19/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
05/08/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
05/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/08/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006427-10.2024.4.02.5006/ESAUTOR: FERNANDA ANICIO ARAUJO DO CARMOADVOGADO(A): LEONARDO CORADIN DE MATOS (OAB PR065938)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSSENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à EMGEA, nos termos do artigo 485, VI do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré a pagar a parte autora: i) o valor despendido com as prestações pagas em razão da venda anulada, bem como o valor despendido com o pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação acima, à título de compensação por dano material;?????? ii) o importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), à título de compensação por dano moral.

DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a CEF adote as providências necessárias para proceder à exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito (SPC e outros), em se tratando da dívida impugnada nesta ação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
21/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 20:30

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025 12:56

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025 19:14

Juntada de Petição
08/05/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/03/2025 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
13/03/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/03/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 21:43

Convertido o Julgamento em Diligência
11/02/2025 15:20

Juntada de Petição - (PR060295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para BA051709 - HUGO SEROA AZI)
06/02/2025 17:47

Conclusos para julgamento
06/02/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:13

Decisão interlocutória
05/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 35
25/11/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 36
11/11/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSER01S)
06/11/2024 15:18

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 06/11/2024 14:40. Refer. Evento 34
06/11/2024 15:17

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 06/11/2024 14:40. Refer. Evento 31
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 32
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/10/2024 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/10/2024 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2024 12:36

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 06/11/2024 14:40
24/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2024 12:36

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 06/11/2024 14:40
24/10/2024 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2024 13:45

Despacho
22/10/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 12:35

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSER01S para ESVITCONCJ)
21/10/2024 18:40

Decisão interlocutória
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/10/2024 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/09/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 13:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSER01S)
27/09/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/09/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/09/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/09/2024 18:55

Despacho
25/09/2024 13:35

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para PR060295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
25/09/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/09/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/09/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/09/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/09/2024 19:08

Despacho
20/09/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 11:14

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSER01S para ESVITCONCJ)
19/09/2024 16:28

Despacho
19/09/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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