15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078456-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IRACEMA FREIRE LEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): GISELLE CRISTINE DE ANDRADE ALMEIDA (OAB RJ226633)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IRANI FREIRE LEIRA BADARO (Curador)ADVOGADO(A): GISELLE CRISTINE DE ANDRADE ALMEIDA (OAB RJ226633) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer o restabelecimento do benefício de pensão por morte nº. 168.589.338-1, cessado por falta de comprovação de fé de vida em 30/06/2019.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir e emendar a inicial para: - Indeferimento administrativo do pedido de restabelecimento do benefício nº. 168.589.338-1, de forma a restar caracterizada a lide, ficando a parte ciente, desde já, que o indeferimento administrativo deverá ser anterior ao ajuizamento da ação, conforme entendimento do STF. - Emendar a inicial para incluir no polo passivo a Sra.

Herotildes, posto que também é recebedora de pensão por morte do mesmo instituidor (evento 3, INFBEN2 ).

Após, voltem conclusos.
11/09/2025 22:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
11/09/2025 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 18:21

Determinada a intimação
11/09/2025 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 16:10

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078456-30.2025.4.02.5101 distribuido para 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 03/08/2025.
03/08/2025 19:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/08/2025 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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