19/08/2025 09:28

Baixa Definitiva
19/08/2025 09:28

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012170-53.2024.4.02.5118/RJAUTOR: DANIEL SANTOS DE ARAUJOADVOGADO(A): Ricardo Buchele Rodrigues (OAB SC030707)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/07/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 12:46

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 16:47

Conclusos para julgamento
28/07/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
25/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 14:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/04/2025 11:40

Intimado em Secretaria
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/03/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/03/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/03/2025 17:14

Juntada de Petição
12/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL SANTOS DE ARAUJO <br/> Data: 15/05/2025 às 14:15. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <b
28/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/02/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:32

Determinada a intimação
03/02/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 07:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/12/2024 00:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:31

Determinada a intimação
19/12/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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