26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
25/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025 22:48

Recebido o recurso de Apelação
22/08/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 63 e 65
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66
31/07/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5034828-34.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MADALENA FARDIN PANDOLFIADVOGADO(A): CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES (OAB ES010964)AUTOR: HILARIO PANDOLFIADVOGADO(A): CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES (OAB ES010964)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: PAND S COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDAADVOGADO(A): CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES (OAB ES010964)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os Embargos Monitórios e julgo PROCEDENTES os pedidos da Ação Monitória.

Por conseguinte, condeno o Réu ao pagamento dos valores decorrentes dos contratos nºs 0009925147613434, 060173606000036064, 060173606000037117 e 0173003000007737 (0173197000007737) , restando, assim, constituído o título executivo judicial, nos termos do art. 702, § 8°, do NCPC.

Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixados em 10% do valor da condenação (R$ 158.139,01 , em outubro de 2024), na forma do art. 82, § 2º, e do art. 85, § 2º, do NCPC, que deverão ter sua exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, intime-se os Réus para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br3 sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 20124.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 13:02

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 14:54

Conclusos para julgamento
28/07/2025 14:43

Despacho
17/06/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS'
17/06/2025 11:23

Juntada de Petição
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/05/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47 e 46
30/04/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
03/04/2025 17:57

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
03/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:46

Decisão interlocutória
03/04/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 16:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 39
03/04/2025 16:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA'
03/04/2025 15:56

Juntada de Petição
13/03/2025 12:25

Intimado em Secretaria
13/03/2025 12:25

Intimado em Secretaria
13/03/2025 12:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
08/03/2025 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
06/03/2025 17:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
25/02/2025 13:34

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 20
25/02/2025 13:34

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 22
24/02/2025 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 11:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
10/02/2025 20:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
10/02/2025 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
06/02/2025 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
06/02/2025 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
06/02/2025 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
06/02/2025 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
31/01/2025 17:37

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
31/01/2025 17:37

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
31/01/2025 17:37

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
31/01/2025 17:37

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
31/01/2025 17:37

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
31/01/2025 17:37

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
22/01/2025 14:44

Juntado(a)
20/01/2025 15:16

Juntado(a)
20/01/2025 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
14/01/2025 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 08:08

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4
27/11/2024 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 17:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
30/10/2024 10:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
25/10/2024 11:50

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
25/10/2024 11:50

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
25/10/2024 11:50

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
21/10/2024 16:10

Determinada a citação
21/10/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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