07/08/2025 09:59

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025 11:05

Juntada de Petição
24/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016388-44.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DO OURO IIADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais em aberto da unidade 302, bloco 07, do condomínio autor, vencidas a partir de março de 2024, com os acréscimos previstos na respectiva convenção incidentes até o efetivo pagamento e o ressarcimento à demandante da despesa para obtenção da certidão de matrícula atualizada do imóvel (R$ 149,80), respeitado o teto dos Juizados Especiais Federais, excluídos os honorários cobrados com o débito, que somente poderão ser a ele agregados na hipótese de sucumbência em segunda instância, no montante arbitrado pelas Turmas Recursais. INDEFIRO o ressarcimento da despesa de R$ 20,00 (vinte reais) a título de "diligência".

Sem custas ou honorários nesta instância, inexistindo possibilidade de fixação, pela convenção condominial, de verba legalmente dispensada (art. 54, da Lei 9.099/90).

Intimem-se.

Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais para apreciação.
21/07/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 20:33

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 10:08

Conclusos para julgamento
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/04/2025 00:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
07/04/2025 13:46

Juntada de Petição
07/04/2025 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/04/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 19:07

Juntada de Petição
26/02/2025 14:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/02/2025 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 14:41

Determinada a citação
20/02/2025 09:48

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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