15/09/2025 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
15/09/2025 17:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
15/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/09/2025 15:05

Determinada a intimação
15/09/2025 13:03

Transitado em Julgado
15/09/2025 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/09/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072546-56.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VILMA MATIASADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ205510)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu promova a concessão do beneficio por incapacidade permanente em favor da parte autora, com DIB em 7/4/2024 (dia seguinte à data de cessação do beneficio de auxílio por incapacidade temporária (NB 648.483.942-9 ).

Diante da manifesta urgência, defiro a tutela antecipada e determino a implantação do benefício no prazo de 10 dias. Condeno, ainda, o INSS a pagar as correspondentes parcelas vencidas, com correção monetária, desde quando devidas, e juros de mora, a contar da citação, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/21, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensamente. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 20 dias.

Intimem-se.
21/07/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:34

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 12:37

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/04/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/04/2025 12:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/02/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/01/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/12/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
10/12/2024 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/09/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
30/09/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/09/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/09/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VILMA MATIAS <br/> Data: 05/11/2024 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE SOUZA BESSA MON
24/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:31

Não Concedida a tutela provisória
19/09/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 08:39

Juntada de Certidão
16/09/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5057498-23.2025.4.02.5101

Maria da Silva Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 5005415-21.2025.4.02.5104

Josemar Mendes Filgueiras

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda Assis Noe

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005413-51.2025.4.02.5104

Sergio Sampaio da Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Guedes da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013991-97.2021.4.02.5118

Alice Helena Alexandrino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/03/2022 18:25

Exibir Processo

Processo nº 5058206-73.2025.4.02.5101

Marcos Felix Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 09:06

Exibir Processo