10/09/2025 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/09/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 15:33

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
01/09/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/08/2025 20:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
15/08/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/08/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006223-60.2024.4.02.5104/RJAUTOR: FLAVIA LEOPOLDINO DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ244559)AUTOR: MARIA VICTORIA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ244559)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 27/06/2024, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
14/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 20:29

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 15:51

Conclusos para julgamento
08/08/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/08/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/08/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
23/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006223-60.2024.4.02.5104/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOAUTOR: FLAVIA LEOPOLDINO DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ244559)AUTOR: MARIA VICTORIA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ244559)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 18/07/2025 - Juntada de mandado cumprido
21/07/2025 21:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
21/07/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
25/06/2025 12:43

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
24/06/2025 16:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
12/06/2025 13:39

Juntada de Petição
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
03/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 41
03/06/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
26/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/05/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 20:45

Determinada a intimação
15/05/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
14/04/2025 11:58

Juntada de Petição
10/04/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
26/03/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/02/2025 15:54

Juntada de Petição
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
16/12/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA VICTORIA DA SILVA SANTOS <br/> Data: 24/02/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MA
11/11/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/10/2024 06:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 17:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 10:25

Determinada a intimação
14/10/2024 00:46

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 10:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04S para RJRIO36F)
11/10/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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