14/08/2025 10:38

Conclusos para julgamento
14/08/2025 10:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 12/08/2025 14:36:48)
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/08/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/08/2025 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001665-81.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: MARIA IZALTINA DA SILVAADVOGADO(A): MONIQUE FELIX DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ260087) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação com objetivo de concessão do benefício LOAS IDOSO, com DER em 21/02/2025. (v. evento 1, anexo 8).

Considerando que as assinaturas das testemunhas nos documentos anexados, evento 1, TERMREN3 , não são identificáveis como equivocadamente alega a parte autora e ante a impossibilitada de assinar desta. Reitere-se a intimação à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, mediante a apresentação dos documentos elencados abaixo devendo ser subscrita a rogo e por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil, com indicação dos respectivos números de CPF de cada testemunhas. 1) procuração; 2) declaração de renúncia ao valor que exceda o teto de alçada do Juizado Especial Federal (60 salários-mínimos).

A renúncia deverá ser assinada pela própria parte autora ou por seu advogado com poder específico para renunciar.

Além desses documentos, deverá ser apresentada declaração de hipossuficiência econômica, de modo a justificar o requerimento de gratuidade de justiça.

Outrossim, deverá, no prazo de 15 ( quinze) dias, manifestar sobre o recebimento de PENSÃO POR MORTE, NB 167.791.811-7, benefício ativo, em favor da parte autora. (v.evento 3, INFBEN2 ).

Cumprido, voltem-me conclusos.
07/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:18

Despacho
07/08/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001665-81.2025.4.02.5113 distribuido para 1ª Vara Federal de Três Rios na data de 03/08/2025.
04/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 02:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/08/2025 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/08/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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