TRF2 - 5003766-78.2021.4.02.5001
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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14/08/2025 16:43
Juntada de peças digitalizadas
-
04/08/2025 11:26
Juntada de Petição
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23/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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21/07/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 08:23
Determinada a intimação
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18/07/2025 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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19/06/2025 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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09/06/2025 08:32
Juntada de Petição
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02/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 16:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
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02/06/2025 13:01
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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21/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 17:31
Determinada a intimação
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21/05/2025 17:22
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 17:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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20/05/2025 16:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01
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20/05/2025 16:26
Transitado em Julgado
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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30/04/2025 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/04/2025 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/04/2025 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:49
Negado seguimento a Recurso
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07/04/2025 14:21
Conclusos para decisão de admissibilidade
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07/04/2025 14:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/11/2022 13:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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11/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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05/10/2022 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 21:46
Determinada a intimação
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04/10/2022 23:38
Conclusos para decisão de admissibilidade
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04/10/2022 16:35
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
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04/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/09/2022 11:34
Juntada de Petição
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/09/2022 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/09/2022 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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31/08/2022 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2022 22:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/08/2022 00:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/08/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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12/08/2022 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>
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12/08/2022 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003766-78.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 476) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: HUGO CREMASCO ALTOE (AUTOR) ADVOGADO: MARILIA MATOS SARAIVA (OAB BA060250) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS (OAB BA029391) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB BA016911) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de agosto de 2022.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
11/08/2022 09:48
Juntada de Petição
-
10/08/2022 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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10/08/2022 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
10/08/2022 19:06
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/08/2022 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 476
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04/03/2022 18:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
04/03/2022 13:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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04/03/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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19/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/02/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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11/02/2022 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/02/2022 11:02
Juntada de Petição
-
09/02/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2022 15:38
Determinada a intimação
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07/02/2022 17:15
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
19/01/2022 12:38
Juntada de Petição
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19/01/2022 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/01/2022 12:22
Juntada de Petição
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14/01/2022 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
14/01/2022 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/01/2022 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/01/2022 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/01/2022 12:55
Julgado procedente em parte o pedido
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30/07/2021 16:36
Conclusos para julgamento
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10/06/2021 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/05/2021 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2021 14:29
Determinada a intimação
-
23/03/2021 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2021 17:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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23/02/2021 15:00
Juntada de Petição
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22/02/2021 14:37
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/02/2021 14:37
Determinada a citação
-
19/02/2021 17:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/02/2021 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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