15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006775-40.2025.4.02.5120/RJAUTOR: MONIQUE RIBEIRO LESSAADVOGADO(A): LUIZ FREDERICO PAULINO DOS SANTOS (OAB RJ168664)SENTENÇAIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
11/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/09/2025 10:18

Conclusos para julgamento
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006775-40.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MONIQUE RIBEIRO LESSAADVOGADO(A): LUIZ FREDERICO PAULINO DOS SANTOS (OAB RJ168664) DESPACHO/DECISÃO MONIQUE RIBEIRO LESSA, qualificado(a) na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de EDSON DE SOUZA ARAUJO, ocorrido em 20/08/2017.

DEFIRO a gratuidade de justiça.

Pela derradeira oportunidade, intima-se a parte autora: 1) para que informe se pretende que o presente feito tramite sob o procedimento dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista o valor atribuído à causa (38.186,91), devendo emendar sua petição inicial, uma vez que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta (Art. 3º da lei 10.259/2001).

No mais, deverá juntar aos autos termo de renúncia a eventuais créditos excedentes de 60 salários mínimos.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, a procuração outorgada pela parte deve conter poderes específicos para renunciar. 2) esclarecer a Data de Início do Benefício (DIB) pretendida, uma vez que consta, nos pedidos, a indicação de termo inicial desde o falecimento ocorrido em 21/05/2024; contudo, verifica-se na certidão de óbito acostada aos autos que o óbito do instituidor do benefício se deu em 20/08/2017, o que demanda regularização da informação.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.
18/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:10

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006775-40.2025.4.02.5120 distribuido para 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu na data de 03/08/2025.
04/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:25

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2025 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/08/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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