14/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025 18:56

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50124700920254020000/TRF2
03/09/2025 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/09/2025 17:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50124700920254020000/TRF2
03/09/2025 17:18

Juntada de Petição
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5054828-12.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: SYLVIA DE SOUZA E SILVA RIBEIRO COUTINHO (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto pela ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERISDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – ADUFRJ, em favor de SYLVIA DE SOUZA E SILVA RIBEIRO COUTINHO, em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ, na qual alega que obteve decisão favorável em processo no qual requereu o pagamento do percentual de 3,17%, que determinou o pagamento do percentual de janeiro de 1995 até a implementação em folha, em dezembro de 2001.

Aduz que o STJ determinou, ainda, a eficácia da decisão para todos os integrantes da categoria, e que posteriormente, visando a necessidade de cumprimento das decisões, foi evento 1, TIT_EXEC_JUD11Evento 1, TIT_EXEC_JUD10, o qual foi homologado judicialmente, e a presente tem como objetivo o seu cumprimento.

Ao final, requer a intimação da ré para elaborar os cálculos e, uma vez consolidado o montante devido, pagar o valor.

Atribuiu à causa o valor de R$ 500,00.

Anexou documentos no evento 1.

Compulsando os autos, não foram localizados entre os documentos juntados na inicial o documento de identidade, comprovante de residência e procuração assinada pela parte beneficiária do cumprimento individual de sentença coletiva, no caso, a sra. SYLVIA DE SOUZA E SILVA RIBEIRO COUTINHO, apenas constando seu comprovante de situação cadastral do CPF obtido junto ao site da Receita Federal, sendo que os demais documentos são relacionados à ADUFRJ. A esse respeito, importante fazer menção ao acordo firmado, anexado no evento 1, TIT_EXEC_JUD11, cujo item "13" dispõe o seguinte: "13) A partir do recebimento das planilhas, o sindicato se compromete a ajuizar as ações individualmente com a procuração individualizada e prazo processual de 60 dias ÚTEIS para a UFRJ apresentar os cálculos, podendo haver prorrogação por mais 30 dias ÚTEIS, bem como posterior intimação da parte exequente para manifestação sobre o cálculo apresentado." (grifei) Desse modo, determino a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, e sob pena de extinção, para: a) comprovar que realizou pesquisa de litispendência no sistema EPROC da Justiça Federal do Rio de Janeiro por CPF, pesquisa de precatório no site do TRF2 e listagem dos docentes que receberam administrativamente consoante acordo firmado nos autos da ação originária nº 0000906-21.2000.4.02.5101/RJ, nos termos do item 4 do acordo realizado nos autos do processo nº 0000906-21.2000.4.02.5101/RJ (evento 1, TIT_EXEC_JUD11); b) apresentar a procuração individualizada em nome da parte beneficiária do cumprimento individual de sentença coletiva, no caso, a sra. SYLVIA DE SOUZA E SILVA RIBEIRO COUTINHO, nos termos do item 13 do acordo realizado nos autos do processo nº 0000906-21.2000.4.02.5101/RJ (evento 1, TIT_EXEC_JUD11), segundo o qual “A partir do recebimento das planilhas, o sindicato se compromete a ajuizar as ações individualmente com a procuração individualizada [...]”, uma vez que a única procuração constante nos autos, no Evento 1, PROC2, é a procuração na qual consta como outorgante a ASSOCIÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – ADUFRJ; c) juntar documento de identidade e comprovante de residência atualizado da parte beneficiária do cumprimento individual de sentença coletiva, no caso, a sra. SYLVIA DE SOUZA E SILVA RIBEIRO COUTINHO; Cumprido, cite-se a UFRJ para fins do disposto no art. 535 do CPC, com prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do negócio jurídico processual firmado (evento 1, TIT_EXEC_JUD11), devendo, neste prazo, apresentar os cálculos com o valor devido ao exequente.

Fixo, desde já, honorários de execução de 10% (dez por cento), nos termos do item 11 do acordo celebrado.

Com a apresentação dos cálculos, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de concordância, proceda a Secretaria ao imediato cadastramento dos respectivos requisitórios.

Autorizo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do item 14 do acordo (evento 1, TIT_EXEC_JUD11).

Com o cadastramento dos requisitórios, abra-se vista à partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Sem objeções, venham-me para envio e, após, para sentença de extinção da execução.
12/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:23

Decisão interlocutória
12/08/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5054828-12.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: SYLVIA DE SOUZA E SILVA RIBEIRO COUTINHO (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ADUFRJ - SECAO SINDICAL, na qualidade de substituta processual de SYLVIA DE SOUZA E SILVA RIBEIRO COUTINHO, em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, com vistas ao cumprimento individual de sentença coletiva relativo aos autos nº 0000906-21.2000.4.02.5101, que tramitou na 10ª Vara Federal desta Seção Judiciária, para recebimento das diferenças de 3,17% sobre VENCIMENTO BASICO/PROVENTOS, ANUÊNIO-ART.244, LEI 8112/90 AT, GAE GRAT.ATIV.EXEC.LD.13/92 AT, IPC 26,05% - UFRJ - ATIVO, referentes ao período de 19/01/1995 a 31/12/2001.

Não consta, nos autos, a comprovação do recolhimento das custas judiciais.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o devido pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
30/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:48

Decisão interlocutória
22/07/2025 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO17F para RJRIO35S)
18/06/2025 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:59

Redistribuído por sorteio - (RJRIO10F para RJRIO17F)
04/06/2025 15:25

Despacho
04/06/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 12:52

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO35S para RJRIO10F)
04/06/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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