17/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043385-69.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: DAYANA FELIX PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOAO PAULO ARAUJO DE MESQUITA (OAB CE042207)ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO PONTE ANDRADE (OAB CE042206) DESPACHO/DECISÃO A formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, motivo pelo qual determino a realização de perícia médica na especialidade de NEUROLOGIA.

Desse modo, nomeio médico(a) perito(a) de confiança do juízo a ser indicado pela Secretaria dentre aqueles(as) já previamente cadastrados(as), devendo ser designada data (dia e horário) para a realização do exame pericial. O/A expert deverá responder aos quesitos formulados por este juízo (constantes do formulário de perícia abaixo indicado), além dos eventualmente apresentados pelas partes.

Convém salientar que, na ausência de profissional apto a desempenhar o encargo na especialidade acima apontada, será nomeado(a) perito(a) na especialidade de CLÍNICA GERAL.

Desde logo, fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observado o previsto na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.

A parte autora deverá comparecer ao exame pericial, no dia, horário e local oportunamente designados com todos os documentos, laudos, atestados e exames médicos de que disponha, sob pena de extinção do processo, salvo se houver fato relevante que justifique a ausência, o que deverá ser comunicado nos autos no prazo de 10 (dez) dias contados da data designada para a perícia.

Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico(a).

O prazo para a elaboração do laudo médico pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a) será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia técnica.

Os quesitos relativos à perícia médica serão disponibilizados automaticamente, após o preenchimento da data de nascimento da parte requerente, por intermédio do link: http://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd.

Todos os quesitos, inclusive aqueles eventualmente apresentados pelas partes, devem ser respondidos pelo(a) médico(a) perito(a) de forma fundamentada; serão consideradas nulas por este Juízo respostas monossilábicas e sem explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram a conclusão positiva ou negativa pelo(a) expert.

Caso o parecer técnico do médico(a) perito(a) não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria renovar a intimação do(a) profissional nomeado(a), pelo meio mais célere disponível, para o regular cumprimento, em até 10 (dez) dias, sob as penas da lei, em especial a comunicação ao órgão de classe.

Na hipótese de a comunicação eletrônica encaminhada ao/à perito(a) não ser respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação anteriormente feita, com consequente indicação de outro(a) perito(a), bem como para remarcação de data, horário e local, com vistas à realização de novo exame pericial, nos mesmos moldes desta decisão.

Atendido, oportunamente, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por meio do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais já fixados.

Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem conclusivamente sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS esclarecer acerca da possibilidade de conciliação, mediante apresentação de proposta de acordo por escrito.

Se apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar a seu respeito, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Na hipótese de haver interesse de incapaz na causa, intime-se o MPF, na forma e para os fins do art. 178, II, do CPC/15.

Tudo cumprido, e se nada mais for requerido, retornem os autos prontamente conclusos para julgamento (prolação de sentença).
16/09/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 22:44

Decisão interlocutória
10/09/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
27/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/08/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043385-69.2022.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: DAYANA FELIX PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOAO PAULO ARAUJO DE MESQUITA (OAB CE042207)ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO PONTE ANDRADE (OAB CE042206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 19/08/2025 - LAUDO PERICIAL
21/08/2025 00:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
20/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/08/2025 23:03

Juntada de Petição
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
04/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
04/08/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043385-69.2022.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: DAYANA FELIX PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOAO PAULO ARAUJO DE MESQUITA (OAB CE042207)ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO PONTE ANDRADE (OAB CE042206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 31/07/2025 - COMUNICAÇÕES
01/08/2025 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
31/07/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 20:49

Juntada de Petição
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/05/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
22/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:12

Decisão interlocutória
22/05/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
22/05/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 12:05

Juntada de Certidão
14/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
19/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:58

Despacho
10/02/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:10

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 21:10

Juntada de Petição
20/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
19/07/2024 05:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
02/07/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
15/06/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/06/2024 13:17

Juntada de Petição
27/05/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
11/05/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
11/05/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2024 08:09

Determinada a intimação
27/02/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIOJE11
26/02/2024 13:14

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2024
24/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/01/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/01/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/01/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 08:18

Conhecido o recurso e provido em parte
17/01/2024 08:18

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
21/06/2023 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/05/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/05/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/05/2023 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/05/2023 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/05/2023 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/05/2023 20:26

Julgado improcedente o pedido
24/04/2023 12:04

Conclusos para julgamento
16/03/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/03/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/03/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/02/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 10:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/02/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/12/2022 08:18

Juntada de Petição
08/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
02/12/2022 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
14/11/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 14:55

Determinada a intimação
14/11/2022 10:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAYANA FELIX PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 17/01/2023 às 08:30. <br/> Local: Consultório Dra Claudia Maria - Av. Boulevard 28 de setembro, 62 - sala 215 - Vila Isabel – Rio de Janeiro/RJ (próxim
14/11/2022 10:29

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/10/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/10/2022 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/10/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 20:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
15/09/2022 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/09/2022 14:40

Despacho
14/09/2022 14:31

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 21:39

Juntada de Petição
08/08/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/07/2022 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
05/07/2022 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
04/07/2022 18:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/07/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022 14:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2022 14:25

Determinada a citação
01/07/2022 13:16

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/06/2022 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/06/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:20

Não Concedida a tutela provisória
14/06/2022 14:35

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00