16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022923-30.2023.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: ANDERSON DA COSTA FERREIRAADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 01/08/2025 - PETIÇÃO
01/08/2025 14:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:45

Juntada de Petição
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022923-30.2023.4.02.5110/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por PAULA CUNHA em face do FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a suspensão da Portaria nº 10 - Portaria nº 21 - Portaria Normativa do MEC n. 38, de 22 de janeiro de 2021 - Portaria Nº 534 - Portaria nº 209 e Portaria n º 535 do MEC de 12 de junho de 2020 e, por conseguinte sua inscrição no programa FIES.

Contestação do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE no evento 13.1.

Contestação da UNIÃO no evento 16.1.

Réplica no evento 22.1.

Contestação da CEF no evento 26.1.

Intimadas a respeito do interesse na produção de outras provas 32.1, o FNDE declara que não tem outras provas a produzir, se reportando à sua manifestação anterior 40.1.

No evento 42.1, a UNIÃO informa que não tem outras provas a produzir, reportando-se aos termos da contestação e demais elementos dos autos, reiterando a improcedência dos pedidos.

A parte autora declara no evento 43.1 que não possui novas provas a produzir além das já carreadas aos autos.

No evento 44.1, a CEF requer dilação de prazo.

Decido Concedo à CEF o prazo de 10 (dez) dias, para cumprir o comando judicial incluso no evento 32.1. Vindo a documentação, dê-se vista à parte autora.

Prazo de 5 dias.

Não outros requerimentos, venham os autos conclusos para julgamento.
29/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:08

Decisão interlocutória
08/06/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/04/2025 14:18

Juntada de Petição
14/04/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/04/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/04/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/04/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/04/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/03/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/03/2025 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:42

Decisão interlocutória
07/02/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 19:19

Juntada de Petição
07/10/2024 08:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
07/10/2024 07:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/10/2024 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 08:34

Juntada de Petição
06/08/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/07/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/06/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/06/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/06/2024 11:37

Juntada de Petição
03/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 18:28

Decisão interlocutória
24/04/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 14:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
07/02/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/02/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 19:56

Determinada a intimação
17/01/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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