TRF2 - 5003926-11.2023.4.02.5106

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Polo Ativo

Partes

CRISTINA MONTEIRO FRANCA

CPF *34.***.*44-18

Advogados

ROBERTO DIAS CECOTTO

OAB: 163738/RJ

CPF *13.***.*34-21

ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA

OAB: 118949/RJ

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

ALEXANDRE PERON

OAB: 023167/SC

CPF *64.***.*47-87

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF *77.***.*81-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 10:02

    Despacho

  • 05/09/2025 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2025 18:24

    Juntada de Petição

  • 04/09/2025 13:35

    Despacho

  • 29/08/2025 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2025 14:11

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 28/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 26/08/2025 10:22

    Juntada de Petição

  • 18/08/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 17:13

    Determinada a intimação

  • 18/08/2025 10:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 31/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 30/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003926-11.2023.4.02.5106/RJ REQUERENTE: CRISTINA MONTEIRO FRANCAADVOGADO(A): ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (OAB RJ118949)ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos, cumpra-se parte final da sentença proferida no evento 21, SENT1: "Após, havendo obrigação de pagar, intime-se o exequente para que, na forma do art. 534, do CPC/15, elabore os cálculos, no prazo de 10 dias, considerando, se for o caso, os honorários sucumbenciais, para efeito de expedição da requisição de pagamento.

    Cumprido, dê-se vista à parte executada, no prazo de 30 dias (art. 535, do CPC/15).

    Havendo impugnação aos cálculos apresentados, deverá a executada, nos termos do art. 535, §2º, do CPC, declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

    Nesse caso, voltem os autos conclusos para decisão.

    Não havendo impugnação no prazo estabelecido ou havendo impugnação sem que a executada apresente o valor que reputa correto, cadastre(m)-se o(s) RPV(s), dando-se vista às partes, no prazo de 10 dias.

    Nada impugnado, envie(m)-se o(s) RPV(s).

    Suspenda-se o processo até o(s) depósito(s).

    Com o(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) à CEF ou Banco do Brasil portando CPF, identidade e comprovante de residência, para saque(s) do valor(es).

    Havendo obrigação de fazer, intime-se para cumprimento no prazo de 30 dias, comprovando-se nos autos.

    Em seguida, intime-se a parte vencedora para ciência, no prazo de 10 dias.

    Nas hipóteses de obrigação de pagar e de fazer, intimada a parte autora para saque e sobre o cumprimento da obrigação de fazer, nada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da fase executiva.

    Publicado eletronicamente.

    Intimem-se."    

  • 29/07/2025 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 17/06/2025 22:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 02/06/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 16:41

    Determinada a intimação

  • 02/06/2025 13:46

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 02/06/2025 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 19:24

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJPET01

  • 27/05/2025 19:21

    Transitado em Julgado

  • 27/05/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 29/04/2025 20:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 14/04/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2025 14:58

    Negado seguimento a Recurso

  • 14/04/2025 14:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 14/04/2025 14:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/07/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 24/06/2024 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 14:34

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 21/06/2024 14:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 20/06/2024 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/05/2024 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/05/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/05/2024 13:51

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES

  • 23/05/2024 13:51

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 02/05/2024 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 19/04/2024 15:07

    Juntada de Petição

  • 18/04/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 16:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/04/2024 15:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/04/2024 15:17

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 16/11/2023 13:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

  • 14/11/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/10/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/10/2023 12:37

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 23/10/2023 21:15

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/10/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/10/2023 13:46

    Julgado procedente o pedido

  • 26/09/2023 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 16:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/09/2023 21:06

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 12:20

    Determinada a intimação

  • 01/09/2023 18:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2023 17:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/08/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 13:43

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 17/08/2023 12:33

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 10:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/08/2023 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 10:41

    Determinada a intimação

  • 09/08/2023 12:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2023 12:18

    Alterado o assunto processual

  • 09/08/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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