01/09/2025 14:44

Juntada de Petição
27/08/2025 04:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
25/08/2025 11:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/08/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 12:57

Juntada de Petição
05/08/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 13:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000678-39.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: MIGUEL FERNANDES CORREAADVOGADO(A): ANA CARLA CARNEIRO SANTIAGO (OAB RJ220000)AUTOR: THEO FERNANDES CORREAADVOGADO(A): ANA CARLA CARNEIRO SANTIAGO (OAB RJ220000) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autoraobjetiva a condenação dos réus ao fornecimento do produto Canabidiol (CBD) 1500mg + Tetrahidrocanabinol (THC) 45mg Nabix FarmaUSA, nas quantidades indicadas para o tratamento da patologia que os acomete, conforme laudos acostados nos eventos 1.14 e 1.1.

No evento evento 17, PET1, a ré UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) requer seja reconhecida a nulidade da citação/intimação feita nos autos direcionada à PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, direcionando-se referidos atos à PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO (PGU), com integral devolução do prazo processual aplicável, sob pena de nulidade.

Pois bem, em que pese a citação da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL no evento 10, bem como a sua intimação no evento 14, a legitimidade para responder pelos pedidos formulados nos autos é da UNIÃO - AGU.

Isto posto, determino a retificação do polo passivo para que passe a constar UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.

Cumprido, cite-se e intime-se da decisão que deferiu a tutela de urgência (evento 8, DESPADEC1.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01).

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se as partes e o MPF.
30/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
30/07/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 30/07/2025 12:53:00)
30/07/2025 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 12:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
29/07/2025 17:06

Despacho
29/07/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 11, 12 e 13
13/05/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14
13/05/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/05/2025 20:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 12:29

Concedida a tutela provisória
11/04/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/04/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
02/04/2025 17:35

Determinada a intimação
02/04/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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