18/09/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005710-61.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ALESSANDRA VITORIA PEREIRA MOTAADVOGADO(A): SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO (OAB RJ133353) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se o valor da causa para R$ 91.080,00 (noventa e um mil e oitenta reais), nos termos requeridos na emenda à inicial, alterando-se o rito para Procedimento do Juizado Especial Cível. Trata-se de postulação pela concessão de pensão por morte previdenciária formulada pela filha do Sr.

José Antônio Nogueira da Silva.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de possibilitar a análise do requerimento da gratuidade de justiça.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias úteis, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
26/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:45

Decisão interlocutória
26/08/2025 17:33

Juntado(a)
14/08/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005710-61.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ALESSANDRA VITORIA PEREIRA MOTAADVOGADO(A): SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO (OAB RJ133353) DESPACHO/DECISÃO A autora ajuizou a presente ação pelo procedimento comum, por meio da qual pede a concessão do benefício de pensão por morte.

Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Vale destacar que o valor da causa na Justiça Federal é fator determinante para a fixação de competência entre as Varas Federais e os Juizados Especiais Federais.

De acordo com o art. 3º da Lei 10.259/2001, é absoluta a competência dos Juizados para processar e julgar causas com valor de até 60 salários mínimos.

Portanto, intime-se a parte autora para, em 15 dias úteis, sob pena de extinção, retificar o valor da causa nos termos do art. 291 e ss. do CPC. Se for o caso, deverá proceder à alteração do rito, juntando aos autos termo de renúncia a eventuais valores que ultrapassem o teto dos Juizados Especiais Federais, por ela assinado ou por advogado com poder específico e expresso para renunciar. Além disso, no mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência com data de emissão não superior a cento e oitenta dias, em seu nome, ou em nome de terceiro, acompanhado de documento idôneo atualizado (contrato de locação, certidão de casamento, certidão de nascimento etc.) que justifique sua relação com o respectivo titular.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.
21/07/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 21:05

Decisão interlocutória
20/07/2025 21:56

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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