15/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/09/2025 14:04

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 22:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003132-28.2025.4.02.5103/RJAUTOR: DANIELI RANGEL SILVAADVOGADO(A): HELIO DA SILVA SARDINHA JUNIOR (OAB RJ162377)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.

III, ?b? do CPC.

Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
19/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:34

Homologada a Transação
18/08/2025 18:36

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/07/2025 18:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003132-28.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: DANIELI RANGEL SILVAADVOGADO(A): HELIO DA SILVA SARDINHA JUNIOR (OAB RJ162377) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
21/07/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 21:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 21:08

Determinada a citação
21/07/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 09:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
18/07/2025 09:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 09:00

Juntada de Petição
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
25/04/2025 17:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/04/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 21:50

Perícia designada - <br/>Periciado: DANIELI RANGEL SILVA <br/> Data: 17/06/2025 às 17:20. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO
24/04/2025 21:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
24/04/2025 21:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 14:36

Juntado(a)
24/04/2025 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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