27/08/2025 12:15

Baixa Definitiva
27/08/2025 12:15

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 17:48

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 14:30

Conclusos para julgamento
30/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 17:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003410-29.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA PERPETUA NOVAES FRANCOADVOGADO(A): DIOGO AMARAL DE CASTRO (OAB RJ236447) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica por ela assinada ou por advogado com poder específico e expresso para tanto, a fim de possibilitar a análise do requerimento da gratuidade de justiça. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
21/07/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 21:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 21:08

Determinada a citação
21/07/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 14:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
17/07/2025 11:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/07/2025 13:44

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
09/07/2025 13:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Juntada de certidão - 02/07/2025 07:03:46)
02/07/2025 07:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
15/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:45

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA PERPETUA NOVAES FRANCO <br/> Data: 26/05/2025 às 13:40. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA V
06/05/2025 17:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
01/05/2025 13:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/05/2025 06:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/04/2025 17:41

Juntado(a)
30/04/2025 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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