16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5095110-29.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em razão da homologação da desistência da presente ação, aperfeiçoada com o trânsito em julgado da r. decisão do e. 52.1, e diante da constatação de existência de depósito judicial vinculado aos presentes autos realizado pela Caixa Econômica Federal (e. 42.2 e 64.1), intime-se-a para que promova a apropriação do respectivo saldo, nos termos do autorizado pelo artigo 188, inciso II, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região — CNCR – 2ª Região1.

Intimem-se.

Comprovada a operação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1.

CNCR – 2ª Região: Art. 188.

O pagamento de valores devidos a entes públicos prescinde da expedição de alvará e será feito: II - por autorização judicial de apropriação do depósito, no caso de valores destinados à Caixa Econômica Federal ou outro banco depositário;
15/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 15:20

Determinada a intimação
04/09/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 11:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/09/2025 11:15

Juntado(a)
13/08/2025 11:13

Juntada de Petição
13/08/2025 11:09

Juntada de Petição
30/07/2025 01:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
29/07/2025 12:53

Baixa Definitiva
28/07/2025 07:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO14
28/07/2025 06:55

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5095110-29.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO)RECORRIDO: CONDOMINIO CASABLANCA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): SUCHILLA MARIA TENORIO DE OLIVEIRA (OAB RJ149602) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pela executada Caixa Econômica Federal – CEF [evento 43, RECLNO1], em face da sentença proferida nos autos [evento 36, SENT1], que julgou improcedentes os embargos à execução, reconhecendo a legitimidade da executada para responder pelo pagamento das cotas condominiais relativas ao imóvel objeto da presente execução, determinando a subsistência da execução no valor de R$ 4.071,08 (quatro mil setenta e um reais e oito centavos).

Em sede recursal, a instituição financeira pretendia a reforma da sentença, sustentando, em síntese, a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, por se tratar de mera gestora do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, bem como a inexistência de responsabilidade pelas cotas condominiais em razão da ausência de imissão na posse do imóvel, pleiteando, ao final, a extinção da execução.

Neste contexto, após apresentar contrarrazões [evento 49, PET1], o exequente apresentou petição requerendo a desistência da execução [evento 50, PET1], antes do julgamento do recurso interposto pela parte executada.

A manifestação em tela prescinde da anuência da parte recorrida.

Homologo-a, na forma do art. 998 do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 15 do Regimento Interno das Turmas Recursais-RJ.

Intimem-se, de acordo com o art. 218, §3°, do Código de Processo Civil.

A seguir, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem, com as precauções de praxe.
22/07/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 20:57

Determinada a intimação
22/07/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 21:13

Juntada de Petição
01/07/2025 16:52

Juntada de Petição
12/06/2025 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/05/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
08/04/2025 17:36

Juntada de Petição
07/04/2025 17:16

Juntada de Petição
01/04/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/04/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/03/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 18:15

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 01:05

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/02/2025 19:55

Juntada de Petição
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
02/01/2025 14:33

Juntada de Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/12/2024 12:48

Juntada de Petição
17/12/2024 13:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO14S)
17/12/2024 13:24

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 29/01/2025 14:30. Refer. Evento 14
16/12/2024 23:53

Juntada de Petição
16/12/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/12/2024 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/12/2024 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/12/2024 20:24

Despacho
13/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 08:57

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 13:45

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 29/01/2025 14:30
05/12/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/12/2024 08:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
28/11/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/11/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:31

Despacho
25/11/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 18:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO14S para CEJUSCRIOJ)
22/11/2024 18:22

Determinada a citação
21/11/2024 17:05

Juntado(a)
21/11/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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