01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
31/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009182-20.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MIRACY BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da sentença/acórdão proferidos nos autos.

Retifique-se a autuação do feito, passando a constar "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".

Intime-se a União para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada e revertida em favor do exequente, nos termos dos artigos 536 e 537 do CPC.

A contar da data do adimplemento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte executada apresentar a planilha de cálculos dos valores devidos, nos exatos termos do título judicial, apontando o percentual a ser retido a título de PSS, quando cabível.

Em seguida, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados.

Havendo discordância, deverá a exequente apresentar sua própria conta, observados os requisitos do art. 534 do CPC. Neste caso proceda a Secretaria a intimação do(a) Executado(a) na forma e para os fins do art. 535 do CPC.

Sendo apresentada impugnação, dê-se nova vista ao exequente, por 10 (dez) dias, e venham os autos conclusos.

A qualquer tempo, havendo concordância entre as partes acerca dos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem suas concordâncias. Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte Autora.

Após, não havendo objeção(ões) quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que o s dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E. TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
22/07/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 20:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 13:59

Despacho
21/07/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 19:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSJM06
10/07/2025 19:22

Transitado em Julgado
10/07/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/07/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/07/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
27/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:09

Negado seguimento a Recurso
26/06/2025 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/06/2025 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/05/2024 01:38

Juntada de Petição
13/05/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/05/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/04/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 16:38

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
30/04/2024 12:42

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/04/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/03/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2024 17:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/03/2024 16:42

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
18/03/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/03/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/03/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/03/2024 16:31

Juntada de Petição
07/03/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2024 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/03/2024 15:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/01/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/01/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/12/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:17

Despacho
18/12/2023 17:45

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/11/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/11/2023 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/11/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/11/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/11/2023 19:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2023 16:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
22/11/2023 14:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/09/2023 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
21/09/2023 14:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
21/09/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/09/2023 11:55

Juntada de Petição
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/09/2023 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/09/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/08/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2023 11:16

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 11:49

Conclusos para julgamento
11/08/2023 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/08/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/08/2023 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/06/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
13/06/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 07:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2023 07:55

Despacho
12/06/2023 19:14

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:35

Determinada a intimação
25/04/2023 17:27

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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