TRF2 - 0000449-74.2014.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
AÇÃO PENAL Nº 0000449-74.2014.4.02.5108/RJ RÉU: JOSE MARCIO PINTO DE AZEVEDOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB RJ088316)ADVOGADO(A): ALESSANDRO DA SILVA LIMA (OAB RJ124199) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção.
Retornaram os autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Evento 236).
Verifico que o Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas proferiu decisão interlocutória de mérito no evento 8, DESPADEC1 dos autos da Apelação Criminal nº 00004497420144025108/TRF2, transitada em julgado (Evento 16 daqueles autos) pela qual declarou extinta a punibilidade de José Marcio Pinto De Azevedo, pelo delito tipificado no art. 171, § 3º, do CP, com base na pena em concreto, na forma dos artigos 107, IV c/c 109, V, ambos do Código Penal, e art. 61 do Código de Processo Penal.
Proceda a Secretaria às comunicações de resultado aos órgãos de praxe e às anotações necessárias no sistema E-proc.
Dê-se ciência ao Ministério Público Federal e à defesa.
Cumpridas as determinações acima, dê-se baixa. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI Juiz Federal -
24/04/2025 17:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR01
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24/04/2025 17:02
Transitado em Julgado - Data: 12/04/2025
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/03/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/03/2025 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/03/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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25/03/2025 15:59
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/03/2025 14:05
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB26
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07/03/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/02/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/02/2025 13:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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24/02/2025 13:53
Despacho
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21/02/2025 13:35
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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