TRF2 - 5087280-17.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154 e 155
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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20/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155
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19/08/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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19/08/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155
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18/08/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2025 13:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/08/2025 13:19
Indeferido o pedido
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04/08/2025 19:12
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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04/08/2025 15:28
Juntada de Petição
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06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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27/11/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 137, 138 e 140
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140 e 142
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09/11/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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09/11/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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09/11/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 17:26
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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08/11/2023 17:26
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
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10/08/2023 17:52
Retirado de pauta
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28/07/2023 09:38
Juntada de Petição
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20/07/2023 12:02
Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
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20/07/2023 12:01
Juntada de Certidão
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18/07/2023 15:40
Juntada de Certidão
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18/07/2023 14:29
Juntada de Certidão
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18/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
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18/07/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término no dia 7 de AGOSTO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5087280-17.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: CEPAR GESTAO E PARTICIPACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441) APELADO: BINISHELLS DO BRASIL IMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441) APELADO: PAN-AMERICANA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441) APELADO: PROIN PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/07/2023 13:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023
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13/07/2023 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/07/2023 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21
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30/06/2023 19:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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30/06/2023 15:37
Despacho
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11/05/2023 14:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/05/2023 15:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/03/2023 11:40
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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24/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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03/02/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 105, 104 e 106
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03/02/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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03/02/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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03/02/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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03/02/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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28/01/2023 00:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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28/01/2023 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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25/01/2023 12:13
Juntada de Petição
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24/01/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2023 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/01/2023 19:09
Despacho
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05/10/2022 15:44
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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05/10/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 95
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04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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22/09/2022 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/09/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
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22/09/2022 11:26
Juntada de Petição
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22/09/2022 11:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
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19/09/2022 15:04
Juntada de Petição
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19/09/2022 15:04
Juntada de Petição
-
19/09/2022 15:04
Juntada de Petição
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19/09/2022 15:04
Juntada de Petição
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 83
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05/09/2022 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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05/09/2022 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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05/09/2022 10:14
Juntada de Petição
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02/09/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2022 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/09/2022 18:01
Negado seguimento a Recurso Especial
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01/09/2022 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/09/2022 18:01
Recurso Extraordinário não admitido
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25/08/2022 15:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/08/2022 15:33
Juntada de Certidão
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24/08/2022 19:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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24/08/2022 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/07/2022 19:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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11/07/2022 18:40
Juntada de Petição
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11/07/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2022 17:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/07/2022 17:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 11/07/2022 16:07:40)
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11/07/2022 17:52
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 59 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 11/07/2022 16:07:40
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11/07/2022 17:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 11/07/2022 16:08:06)
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11/07/2022 17:40
Juntada de Petição
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11/07/2022 16:06
Juntada de Certidão
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11/07/2022 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
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16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
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14/06/2022 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/06/2022 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/06/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2022 18:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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02/06/2022 18:05
Juntado(a)
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02/06/2022 18:05
Juntado(a)
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02/06/2022 02:04
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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09/05/2022 11:51
Juntada de Certidão
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06/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>
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06/05/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 30 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 24 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva. .
Apelação Cível Nº 5087280-17.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: PAN-AMERICANA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO: ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO: MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO: JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441) APELADO: PROIN PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO: ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO: MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO: JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441) APELADO: CEPAR GESTAO E PARTICIPACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO: ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO: MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO: JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441) APELADO: BINISHELLS DO BRASIL IMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO: ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO: MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO: JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
05/05/2022 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/05/2022 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 76
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04/05/2022 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
03/05/2022 17:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
03/05/2022 17:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 32, 31 e 33
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
-
25/04/2022 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/04/2022 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/04/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/04/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/04/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/04/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/04/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/04/2022 17:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/04/2022 17:57
Juntada de Certidão
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18/04/2022 17:54
Juntada de Certidão
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13/04/2022 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/04/2022 19:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
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07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23
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28/03/2022 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2022 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2022 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2022 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2022 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2022 14:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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28/03/2022 14:45
Juntado(a)
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28/03/2022 14:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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28/03/2022 14:45
Juntado(a)
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25/03/2022 17:27
Sentença confirmada - por unanimidade
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09/03/2022 15:22
Juntada de Petição
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09/03/2022 15:22
Juntada de Petição
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09/03/2022 15:22
Juntada de Petição
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09/03/2022 15:22
Juntada de Petição
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21/02/2022 17:43
Juntada de Certidão
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21/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>
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21/02/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da7ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 21 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 15 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5087280-17.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PAN-AMERICANA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) APELADO: CEPAR GESTAO E PARTICIPACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) APELADO: BINISHELLS DO BRASIL IMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) APELADO: PROIN PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
18/02/2022 19:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/02/2022 19:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 117
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16/02/2022 17:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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10/02/2022 17:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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10/02/2022 17:23
Juntado(a)
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09/02/2022 13:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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09/02/2022 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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